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Projetos de Mauro Rubem buscam a inclusão dos portadores de deficiência
Duas das propostas do deputado visam melhorar a acessibilidade do deficiente no ambiente escolar. Uma obriga as escolas públicas e privadas de Goiás a disponibilizarem carteiras escolares adaptadas para os alunos com necessidades especiais. Essas carteiras devem seguir os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro).
A outra iniciativa autoriza o Poder Executivo a fornecer kits com mochila, reglete (placa de alumínio em braile) e sorobã (aparelho de cálculo para deficientes visuais). A proposta também prevê que a Secretaria Estadual de Educação disponibilize professores capacitados para auxiliar os alunos, tais como intérpretes de libras, instrutores de braile, agentes de apoio e professores de recursos.
Com a justificativa de que o lazer é um dos caminhos para a promoção da integração dos deficientes à sociedade, o parlamentar apresentou projeto de lei que determina a instalação de pelo menos um brinquedo destinado às crianças portadoras de doenças mentais ou deficiência física nos parques do Poder Público Estadual.
As duas últimas matérias dispõem sobre a obrigatoriedade de disponibilização aos clientes de cardápio em braile nos hotéis e restaurantes goianos e sobre a meia-entrada para deficientes em eventos culturais e esportivos e em locais de lazer.
Segundo o parlamentar, a melhoria nas condições sociais do deficiente é um processo longo e árduo, ainda que a sociedade tenha se voltado para a adequação do espaço e para a inclusão social do deficiente. “Para agilizar este processo, é importante propor legislações que abrandem as dificuldades enfrentadas pelo portador de deficiência”, enfatizou o parlamentar.