Em sessão plenária desta quinta-feira (30), o deputado Mauro Rubem (PT/GO) apresentou projeto de lei que estabelece normas sobre contrato de resultados no âmbito do Poder Executivo Estadual. Na ocasião, o petista pediu aos demais deputados a leitura e parecer favorável da proposta, além de solicitar ao presidente da Casa, Jardel Sebba, a análise do PL em caráter de urgência. "Precisamos ter agilidade suficiente para garantir os preceitos da constituição e superarmos a crise na saúde e outras áreas. Assim teremos uma administração direta e autárquica. Com este projeto, teremos um grande avanço do serviço público e valorização do dinheiro público", reforça.

Segundo o deputado, com a proposta em execução, o diretor do hospital terá autonomia financeira para gerir a unidade dentro da necessidade e prerrogativas do estabelecimento, fazer licitação, realizar concursos públicos e contratações temporárias além de abrir espaço para uma gestão controlada e controle social. "A licitação, hoje, fica metade do tempo fora da secretaria de origem. Onde precisa ter decisão, não tem. O diretor é responsável por vidas, mas não tem autonomia sequer para manter ou retirar, às vezes, um servidor. Acreditamos que com o contrato de resultados, tentativas perversas no serviço público poderão ser geridas e coibidas", evidencia.