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Mauro Rubem reúne Anvisa e setor farmacêutico goiano na Assembleia
Segundo Mauro Rubem, evento buscou esclarecer a RDC 44/09, que estipula boas práticas farmacêuticas, para a proteção da população. "Com o tempo, as farmácias se descaracterizaram e a venda de medicamentos passou a ser apenas parte dos produtos comercializados", explica o deputado Mauro Rubem (PT).
Com o auditório lotado por acadêmicos de farmácia, participaram da mesa do evento, o assessor da presidência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Pedro Ivo Sebba Ramalho; o coordenador de Operações da Anvisa, o delegado federal Adilson Batista Miranda; a diretora comercial da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego), Nara Luiza Oliveira, representante do governador Alcides Rodrigues; a superintendente da Vigilância Sanitária em Goiás, Ângela Maria Miranda de Melo, represente da secretária estadual de Saúde, Irani Ribeiro; o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, Cadri Saleh Ahmad Awad; a diretora da Vigilância Sanitária Municipal, Mirtes Barros Bezerra, além do próprio Mauro Rubem.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, mais da metade dos medicamentos são prescritos ou utilizados de forma inadequada. Pedro Ivo Sebba ressaltou que as atuais políticas de Saúde buscam a promoção do uso racional dos medicamentos, inclusive a RDC 44/09. “A resolução pretende alterar o paradigma para que estas empresas deixem de ser consideradas simples comércio e passem a ser estabelecimentos de saúde”, afirmou o assessor.
Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás (Sinfar-GO), Cadri Awad, enfatizou que as novas determinações valorizam o farmacêutico. Já o gestor executivo de drogarias e farmácias, Antônio Bahia, pediu uma carga tributária menor às farmácias e drogarias, já que agora elas passam a ser consideradas estabelecimentos de saúde.
O delegado federal e coordenador de Operações Adilson Batista Miranda falou sobre o convênio assinado entre a Anvisa e o Ministério da Justiça para coibir a pirataria de remédios, que já produziram várias operações de fiscalização e apreensão em todo o País. Segundo o delegado, são considerados remédios piratas os que não tenham registro da Anvisa, os contrabandeados e os falsificados.
A pirataria de remédio pode ser enquadrada como crime de descaminho ou até mesmo, em casos de remédios controlados, como tráfico de drogas. “O farmacêutico é o responsável técnico de uma farmácia, não um funcionário qualquer, e não pode ser pressionado pelo empregador a pactuar com estes crimes, pois as consequências são graves”, destacou.
Regulamentação
A nova norma prevê que apenas os funcionários das farmácias terão acesso direto aos medicamentos. Remédios fitoterápicos e de uso dermatológico que não precisarem de receita poderão ficar ao alcance dos consumidores, mas os outros medicamentos deverão ficar guardados atrás do balcão. Também fica stabelecido que somente os estabelecimentos abertos ao público poderão realizar vendas por telefone e pela internet.
Porém, a medida mais polêmica é a que proíbe que farmácias e drogarias de comercializarem produtos que não sejam remédio ou produtos relacionados à saúde, como cosméticos e produtos de higiene pessoal. A resolução ainda regulamenta quais serviços podem ser prestados nas farmácias. Os estabelecimentos poderão medir pressão, temperatura, taxa de glicose, aplicar medicamentos e furar orelha para a colocação brincos. As novas regras passem a vigorar em fevereiro de 2010.