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Mauro Rubem apresenta emendas. Votação do projeto Ipasgo é adiada
A polêmica em torno da matéria, provocada por emendas apresentadas pelo deputado estadual Mauro Rubem, levou o líder do Governo, Evandro Magal (PSDB), em sintonia com a maioria dos membros da Comissão, a pedir a retirada do projeto da pauta para o aprofundamento da discussão e até mesmo para o seu aperfeiçoamento.
Com o adiamento da votação, o projeto deverá ser um dos últimos a ser votado durante o período de convocação extraordinária. Acontecerão reuniões entre parlamentares antes da próxima sessão na Assembléia, convocada para a próxima segunda feira.
As emendas apresentadas por Mauro Rubem em voto separado:
1 – Mauro Rubem pede para suprimir dispositivo que autoriza o Ipasgo a instituir programas especiais complementares de assistência à saúde. “Mesmo sendo de inscrição facultativa, fica evidente, que tal medida poderá, além de permitir, suscitar má-gestão do Ipasgo, com a contratação irresponsável de serviços para poucos e que serão custeados por todos os usuários, gerando uma cristalina injustiça, ou seja, a autorização proposta não pode ser concedida pela Assembléia Legislativa nos termos genéricos em que foi solicitada, o que deverá ser feito, após ampla discussão com a população usuária, através de lei específica”, instrui Mauro Rubem.
2 – Segundo Mauro Rubem, o aumento e a diferenciação dos períodos de carência, previstos no projeto da governadoria, também não se justificam, pois vem em frontal prejuízo dos usuários que desejarem ingressar no sistema e igualmente, não interessa aos prestadores tanto na área médico-hospitalar, como das demais áreas neles referidas.
3 - Mauro Rubem é contrário também a redução do atual prazo para o acerto de contas entre o usuário e o Ipasgo quando houver a desfiliação, de 12 para apenas 6 meses. “A medida não representa avanço de ordem financeira para o Ipasgo e difere dos planos de saúde existentes no mercado”, alega Mauro.
4 – Mauro Rubem afirma que é preciso garantir o direito adquirido de quem já não pagava contribuição para o Ipasgo até 1997. Pelo projeto de lei Governadoria - que compõe o pacote de matérias para apreciação em sessões extraordinárias – os inativos, grupo estimado em 15 mil pessoas, passará a contribuir mensalmente com 6,81% de seus rendimentos. A medida atinge aqueles ex-servidores, cujas aposentadorias se deram com antecedência à Emenda à Constituição Estadual nº. 16/97.