O deputado estadual Mauro Rubem, apresentou na tarde desta terça-feira, 7, relatório da CPI ao Conselho Estadual de Saúde. O documento afirma que o Estado não cumpre o disposto na Constituição, de destinar 12% do orçamento à área de Saúde.

Diversos conselheiros e representantes da área marcaram presença: Sindicato dos Enfermeiros, Sindicato dos Odontologistas do Estado de Goiás, representante do Hospital Materno Infantil, representante do Hospital Araújo Jorge, Associação dos Diabéticos, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS),  dentre outros.

Segundo Mauro Rubem, o relatório tomou por base o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), órgão do Ministério da Saúde e o Tribunal de Contas (TC). O deputado vem acompanhando e questiona o descumprimento, por parte do Estado, das normas constitucionais que preveem aplicação de 12% do orçamento na área da Saúde.

Os números expressam que no período de 2001 a 2006 o Governo deixou de aplicar cerca de R$ 692 milhões na Saúde. ”O Estado precisa cumprir o que manda a Constituição”, disse. O objetivo agora é somar esforços para que a CPI seja cumprida. A vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Neimy Batista da Silva, afirmou que o Conselho tem um compromisso político e ético com a Saúde.

”O Conselho assume o compromisso de fortalecer e validar a iniciativa por meio de uma resolução que será discutida. O Conselho é um observatório e um instrumento para subsidiar o debate no que diz sobre a defesa com o Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.

Antônio Ricardo Gomes, superintendente da Administração e Finanças da Saúde, garante que em 2009 vai destinar os 12% para a área. “É uma situação tensa e preocupante. Estamos sempre acompanhando e vamos cumprir os 12% em 2009”, afirmou.

Mauro Rubem finalizou, ressaltando a importância do Conselho em defender a aplicação dos 12% na Saúde. Segundo ele, o Conselho está envolvido na defesa dos à Saúde pelos órgãos competentes. “Cabe ao Conselho, à Assembleia, ao Tribunal de Contas, o monitoramento das políticas públicas para a sociedade”, declarou.