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Mauro Rubem fala sobre segurança pública na Faculdade de Direito da UFG
Assessorado pelo advogado Marcus Vinicius, da Comissão de Direitos Humanos, Mauro Rubem fez um relato histórico das questões de Segurança Pública no estado. Aberta a palavra, vários acadêmicos mostraram que a juventude acompanha e entende a necessidade de uma grande revisão no Sistema em Goiás.
Pontos apresentados por Mauro Rubem em sua palestra.
1. Lembrou ocasião anterior em que esteve na UFG, a convite do NAJUP (Núcleo de Assessoria Universitária Popular), em 2007, no debate Segurança Pública e Democracia, com Hélio Bicudo. Pouco antes a Alego fora invadida pela Rotam para intimidá-lo pelas denúncias que vinha fazendo sobre a atuação de parte da polícia e havia notícias da eliminação de detentos e egressos do semi-aberto e da abordagem truculenta;
2. Disse que nesses quase 4 anos houve avanços importantes no combate a essas práticas, das quais duas decisões judiciais devem ser destacadas: primeiro, após a decepção que foi a decisão do Supremo sobre a aplicação da lei de anistia, a decisão em sentido contrário da Corte Interamericana de Direitos Humanos, justamente no caso da Guerrilha do Araguaia, no início deste ano; segundo, a decisão do STJ, deferindo também no início deste ano, o primeiro caso de deslocamento de competência da justiça estadual para a federal, inovação introduzida pela emenda 45/2004, no caso do ativista pelos direitos humanos de Pernambuco Manoel Matos, assassinado em 2008;
3. Lembrou que os problemas persistem e lamentou o assassinato do Secretário Executivo do Movimento Nacional de Direitos Humanos (Regional Centro Oeste e do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia, TO), Sebastião Bezerra da Silva;
4. Destacou a atuação firme do Governo Federal: SEEDH, OUVIDORIA, CONSEG, PNDH3, PNEDH, POLÍCIA FEDERAL;
5. Lembrou as audiências Murilo e Paulo Sérgio (2005), Fábio Costa Lima e Luiz Antônio Ázara (fevereiro 2006), a criação do Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial (abril de 2006) e do ato público em Aragarças (novembro 2008).
6. Destacou ações em desenvolvimento da CDH e do seu mandato
Requerimentos:
Ao Governador - novo CÓDIGO DISCIPLINAR PM E BOMBEIROS – fim da prisão administrativa e excesso de punições por comportamento.
Ao Governador - requerimento para publicação de estatísticas de crimes e confrontos
Ao Secretário de Segurança Pública – informações sobre punições administrativas, condenações, promoções e expulsões nos últimos 14 anos
Ao Presidente do Tribunal de Justiça – para dar eficiência e eficácia à justiça militar
Ao Ministério Público – instalação de GPS
7. Afirmou sua atuação em conjunto com o deputado estadual Major Araújo – audiência sobre o Sistema em Goiás, visita aos militares presos em Campo Grande, visita à Penitenciária Cel. Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, analisando condições dos reeducandos e trabalhadores
8. Destacou propostas da CDH para o SISTEMA:
Formação e educação militar
Reestruturação física e profissional nos presídios
Nova divisão judiciária do estado, adequando recursos às novas condições sócio-econômicas, garantindo acesso à justiça e segurança
Polícia única e cidadã
Fortalecimento das guardas municipais
Mudança na política de drogas