A Assembléia Legislativa encerrou, na noite desta quinta-feira, 8, o período de autoconvocação, aprovando a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2009, que orça a receita e fixa a despesa do Governo estadual no valor global de R$ 12,52 bilhões, bem como as contas do Governo estadual do exercício de 2007.

Da proposta inicial, de R$ 13,6 bilhões, o governador Alcides Rodrigues (PP) cortou R$ 1,1 bilhão (8,2%) do Orçamento, em decorrência da crise econômica mundial. O secretário estadual de Planejamento, Oton Nascimento, explicou aos deputados, na noite de terça-feira, durante reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que o corte de R$ 1,109 bilhão, em relação à primeira proposta enviada à Assembléia, atinge, sobretudo, reservas constitucionais – destinadas à Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia.

Oton disse que a redução também atingiu a dotação para o custeio e manutenção da máquina, parte dos investimentos – cerca de R$ 300 milhões - e para o pagamento da dívida do Estado. Segundo ele, quase R$ 800 milhões, do total de R$ 1,109 bilhão, foram eliminados por conta da vinculação constitucional.

Mauro Rubem foi um dos parlamentares a votar contra a aprovação do orçamento alegando que o mesmo foi construído de forma unilateral pelo Governo. Aliando o discurso à prática, Mauro reuniu com algumas entidades representativas, a exemplo do Sintego e SindSaúde, em uma tentativa de analisar e ponderar investimentos destinados para a Educação e Saúde. “Precisamos seguir o modelo de votação do Orçamento Federal, amplamente discutido entre executivo e legislativo”, instruiu Mauro Rubem.

Em votação única, a Assembléia Legislativa aprovou as contas do Governo estadual do exercício de 2007. A matéria foi aprovada com o voto contrário do deputado Mauro Rubem (PT), que utilizou a tribuna para questionar alguns pontos do balanço. “Não podemos aprovar contas que em algumas rúblicas, a exemplo da Saúde, não tenha cumprido percentuais garantidos constitucionalmente”, disse Mauro Rubem.

(Mauro Rubem com diretoria do Sintego, analisando Orçamento 2009. Foto disponível em www.maurorubem.com.br).