Os deputados Adriete Elias (PMDB) e Mauro Rubem (PT) foram ao Ministério Público de Goiás na manhã desta terça-feira, 16, entregar o relatório final da CPI da Saúde para o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon de Moura. Os parlamentares repassaram ao órgão documentos que, segundo eles, comprovam o descumprimento Constitucional de repasses para a Saúde no período de 2001 a 2003, no Estado.

O relatório final da CPI foi apresentado pelos deputados, na Assembleia Legislativa, no dia 26 de maio. Segundo os dados apontados, cerca de R$ 195 milhões deixaram de ser aplicados na Saúde, entre 2001 e 2003. Na oportunidade, Mauro Rubem e Adriete Elias anunciaram que iriam encaminhar os resultados das investigações para o Ministério Público averiguar as denúncias e punir os responsáveis pelo descumprimento da Constituição, que prevê investimentos de 12% do Orçamento para a área da Saúde.

"A CPI provou que o Estado de Goiás descumpriu a lei, investindo menos do que prega a Constituição, portanto viemos aqui no Ministério Público, pedir para que o Ministério Público entre com a ações jurídicas cabíveis para punir os responsáveis pelo não cumprimento da legislação”, ressaltou Mauro Rubem. Os parlamentares também pediram para que sejam criados mecanismos para que essa situação não se repita novamente.

Segundo Mauro Rubem, os maiores prejudicados pelos investimentos que deixaram de ser feitos foram os goianos que vivem nas cidades no interior, pois com as verbas poderiam ser construídos e finalizados vários hospitais regionais. Adriete Elias lamentou ainda o “descaso” das autoridades com as unidades hospitalares do interior.

Nesta quarta-feira, 17, às 10 horas, os parlamentares vão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), entregar o relatório para o presidente Gerson Bulhões Ferreira.

CPI da Saúde

A CPI da Saúde foi oficializada na Assembleia Legislativa em 8 de outubro de 2008, quando houve a publicação de sua instalação no Diário Oficial da Assembleia. Seu objetivo foi de verificar o cumprimento pelo Governo de Goiás da Constituição Federal, que determina a aplicação de 12% do Orçamento do Estado na área da Saúde, no período de 2001 a 2003.

Segundo os deputados Mauro Rubem e Adriete Elias, o relatório final da CPI foi embasado em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), órgão do Ministério da Saúde. Os números mostram que de 2001 a 2006, o Governo estadual deixou de investir cerca de R$ 692 milhões na área da Saúde, recursos que, segundo o relatório, seriam suficientes para construir, aparelhar e reformar unidades hospitalares em todas as regiões do Estado.