Na manhã desta quinta-feira, 11, o Mandato Popular do deputado Mauro Rubem (PT) realizou uma audiência pública com o tema: ‘Tráfico de Mulheres – Superando a situação de vítima, conquistando autonomia’. O parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, ressaltou a importância em promover a discussão sobre as políticas voltadas para a atenção e proteção às mulheres em situação de violência.  Na ocasião, foi apresentado um vídeo e uma pesquisa sobre o tema que valorizaram o debate.

Segundo Mauro Rubem, é necessário criar políticas públicas que ofereçam proteção às mulheres em situações de violência. “Um grande problema que enfrentamos é a falta de políticas públicas. Espero que todos os movimentos, como esse, possam ajudar a proteger a mulher. O propósito, aqui, é criar condições, sugerir e exigir ações do Poder Público para mudar a realidade. E o papel do Legislativo nesse contexto é criar e modificar leis diante desse problema”, ressaltou o petista.

De acordo com as pesquisas apresentadas, no Brasil, o tráfico de mulheres movimenta cerca de R$ 9 bilhões por ano e o Estado de Goiás é rota do tráfico de pessoas nacional e internacional. “Muitas mulheres preferem se mudar para o exterior a permanecer aqui com uma realidade incerta, por isso tomam esse caminho como plano de fuga. E as pesquisas revelam o Estado como rota nacional e internacional do tráfico. Assim sendo, a Comissão não poderia deixar de pautar essas violações e que esse debate promova uma discussão, reflexão e análise dessa triste situação”, concluiu Mauro Rubem.

Durante a audiência pública, além do deputado, compuseram a mesa a assessora de Políticas para as Mulheres, Teresa Cristina Sousa, representando o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia; e a professora Adelvina Maria dos Santos, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC). Para enriquecer a discussão, também estiveram presentes, o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Direitos Humanos do Ministério Público, promotor Maurício Alexandre Gebrim; o diretor da Fundação Aroeira, Eugênio Jardim; a coordenadora do Núcleo de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de Goiás (Semira), Nelma Pontes; e o superintendente da Polícia Federal, Joaquim Mesquita.

A pesquisadora, Adelvina afirmou que é preciso oferecer um atendimento mais completo às mulheres vítimas de aliciamento, pois grande parte delas tornam-se aliciadoras, “formando um círculo vicioso, quando o que nós queremos é transformá-lo em um círculo virtuoso”. Portanto, “é preciso garantir a cidadania das mulheres, acolhendo-as”, destacou. Em sua apresentação, a professora disse que o atendimento prestado atualmente em Goiânia ainda está em fase de implementação, com a criação do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Goiás (NEPT-GO).

Projeto de Lei

Atento às necessidades das mulheres, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, o parlamentar apresentou um projeto para implantar no Estado de Goiás uma campanha para a divulgação da Lei Maria da Penha e dos serviços de atenção às mulheres em situação de risco. O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e está em análise na Comissão de Segurança Pública da Casa. Se receber parecer favorável, segue para votação em plenário.