O Superior Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 11, determinou que os aprovados em concursos públicos devem ser nomeados se estiverem dentro do número de vagas disponíveis no edital. O deputado Mauro Rubem (PT) comemora essa iniciativa juntamente com os concursados do Estado de Goiás, pois isso traz mais segurança às pessoas que estudaram e garante seus direitos.

Atualmente, Goiás tem um quadro de funcionário repleto de cargos comissionados, ocupando um espaço que deveria pertencer a servidores concursados. De acordo com o parlamentar, isso é inaceitável. “Os servidores comissionados não são de confiança da sociedade porque podem sair a qualquer momento. Como são indicações políticas, não podem desagradar à administração e, portanto, não conseguem exercer um trabalho imparcial. Queremos reduzir essa política eleitoreira para fortalecer os interesses da sociedade e promover um serviço público de qualidade”, afirmou. 

O relator desta decisão, ministro Gilmar Mendes, afirmou que se o Estado publica a quantidade de vagas no edital é porque já fez uma análise orçamentária anteriormente e, portanto, não é possível aceitar a justificativa de que o órgão público não tem verba suficiente para a nomeação. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital”, defendeu. Contudo, não foi estabelecido um prazo para a convocação, que deverá ocorrer na data de validade prevista no edital.

Audiência pública

O Mandato Popular do Deputado Mauro Rubem defende a realização e a nomeação de concursados, pois desta maneira há um fortalecimento do processo democrático e um aumento da qualidade na prestação de serviços públicos. Para debater sobre essa temática será realizada uma audiência pública para viabilizar as nomeações pendentes em Goiás.