Notícias dos Gabinetes
Ozair José alerta população quanto uso do formol
A fim de dar maior efetividade ao que determina a lei, os estabelecimentos deverão distribuir, entre os seus clientes, material informativo em linguagem de fácil compreensão sobre o uso do formol.
A infração ao disposto na lei acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). A iniciativa do deputado Ozair José se justifica diante da necessidade de se esclarecer a população a respeito da substância denominada formol.
Em relação ao tema, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária esclarece que o uso do formol com função diferente das citadas e em limites acima dos permitidos pode causar danos à saúde, não podendo ser usado em produtos cosméticos. Em essência, o projeto de lei do deputado Ozair José pretende colaborar para que os usuários de serviços de cabeleireiro tenham consciência ao procurar as técnicas de escova progressiva que utilizam formol.
Tanto a advertência sugerida na lei que se pretende aprovar, quanto às determinações para distribuição de material informativo em linguagem de fácil compreensão, contribuirão para maior conscientização quanto aos riscos que a prática do uso do formol oferece à saúde.
O deputado fez uma consulta à Secretaria Estadual da Saúde, através da Superintendência de Vigilância Sanitária e Ambiental, que se manifestou favorável ao projeto do parlamentar.