O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Rubem (PT), esteve em Brasília na tarde da última terça-feira, 16, para acompanhar reunião do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), com diretores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No encontro, foi apresentado relatório que comprova violações de direitos humanos sofridas por trabalhadores de usinas hidrelétricas no Estado de Goiás, com o objetivo de cobrar posicionamento do Ibama e do Governo Federal sobre a atuação desrespeitosa, em relação aos trabalhadores das empresas responsáveis pela construção de usinas.

Membro da coordenação nacional do MAB, Gilberto Cervinski manifestou preocupação com a falta de reconhecimento do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o relatório. “O Estado ou a empresa deve arcar com os prejuízos decorrentes da instalação dessas usinas. O que queremos é cobrar essa dívida para evitarmos que novos problemas sejam criados”, relatou. Presente na reunião, o vice-presidente do Ibama, Fernando Marques, informou que o processo do MAB só chegou no órgão em maio, mas que já está sendo providenciado um especialista para analisar o relatório.

Na ocasião, Mauro Rubem, que esteve no órgão no início de agosto para entregar o documento à Ouvidoria do Ibama, reforçou a importância de dar celeridade ao processo para reavaliar a história atual e colaborar para que a instalação de novas usinas leve em consideração a dignidade dos trabalhadores. “Os passivos ambiental e social são gravíssimos. Parece que, às vezes, não existe Estado Brasileiro para essas pessoas, o que mostra que essas famílias precisam de uma solução o quanto antes. Não queremos exigir do Ibama o que estiver além de suas competências, mas todos os ministérios terão que responder por sua parte”, salienta. Diante disso, o coordenador de licenciamento de hidrelétricas do órgão, Tomas Toledo, adiantou que o processo de licenciamento ambiental é demorado e que a equipe não pode pular nenhuma etapa, mas que o resgate do passivo é procedimento tranquilo. 

A diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Gisela Forattini, também acompanhou a reunião e se mostrou disposta em analisar as exigências para a liberação de licenciamento ambiental, além de sensibilizar os demais ministérios envolvidos na situação. “Temos ciência de que precisamos resolver os licenciamentos federais, mas o Ibama tem várias outras demandas importantes, além desta, que precisam, inclusive, de maior planejamento ambiental. De qualquer forma, na próxima reunião, já queremos apresentar um plano de ação para amenizar estes problemas”, reforça. 

Uma nova reunião foi agendada para o dia 14 de setembro, às 9 horas, em Brasília, com a presença de representantes da Secretaria do Estado, Ibama, MME, Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ministério Público Federal (MPF), Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Semarh), Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para reforçar as necessidades dos trabalhadores e deliberar encaminhamentos que irão auxiliar na reparação dos direitos violados e na contribuição para a mudança das regras de licenciamentos e exigências, que priorizem o respeito aos direitos humanos, na construção de novas barragens no Brasil.

O relatório

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), no dia 30 de março de 2006, em sessão ordinária no Rio de Janeiro, encaminhou ao CDDPH várias denúncias de irregularidades quanto à implantação da barragem. Cinco meses depois, o Conselho criou comissão especial para verificar os relatos e apresentar propostas para minimizar os impactos sofridos pelas populações atingidas pela construção de barragens no Brasil. 

Nos seus trabalhos, a comissão recebeu denúncias de violação de direitos humanos em 74 projetos e selecionou sete casos para acompanhamento, contemplando as cinco regiões do País. Entre os principais fatores apontados pela comissão, que analisou por quatro anos obras em fase de licenciamento, em implantação e em operação, em todas as regiões do País, estão a precariedade e insuficiência dos estudos ambientais realizados pelos Governos Federal e Estaduais, e a definição restritiva e limitada do conceito de "atingido" adotado pelas empresas. 

Foram identificados 16 direitos humanos que foram sistematicamente violados. Dentre eles, estão os direitos à informação, participação, moradia adequada, liberdade de expressão, de ir e vir, acesso à justiça, proteção à família, etc. Além disso, constam também no documento mais de 100 medidas, separadas por direitos, que visam garantir e preservar os direitos humanos dos atingidos por barragens, além de evitar novas violações aos trabalhadores. 

Segundo o MAB, 946 famílias ligadas ao movimento foram atingidas pela construção da Usina de Cana Brava. Do total, apenas 126 foram elegíveis para receber a indenização. No lago da Usina de Serra da Mesa, 780 das 1.118 famílias atingidas (de Uruaçu, Niquelândia, Colinas do Sul, Minaçu e Campinaçu) aguardam o resultado de uma auditoria para serem classificadas como elegíveis ou não elegíveis para receber as indenizações. No dia 5 de abril, o deputado Mauro Rubem, com o apoio do MPF, realizou audiência pública em Minaçu para apresentar o documento aos moradores do município.