O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Mauro Rubem (PT/GO), apresentou recentemente na Casa, requerimento solicitando apoio para aprovação do projeto 7376, que cria a Comissão Nacional da Verdade. O documento foi enviado para o presidente do Senado, José Sarney; o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia e para os líderes de partidos nas duas instâncias.

Mauro Rubem explica que o documento visa cobrar do Congresso Nacional uma postura favorável para esclarecer as graves violações de Direitos Humanos praticadas no período de repressão, a fim de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional e a consolidação do regime democrático. Além disso, o petista acredita que não só a história passada deve ser tratada com a aprovação da Comissão da Verdade, mas principalmente os problemas atuais, decorrentes do autoritarismo. “Tivemos 15 goianos desaparecidos durante a Ditadura Militar. De 2000 para cá, foram 36 jovens. Esta realidade só vai mudar quando passarmos a limpo nossa história. Precisamos garantir que o respeito e dignidade prevaleçam.”, ressalta.

O assunto tem sido tema de importantes discussões nos últimos meses e teve destaque especial na I Reunião do Fórum Nacional Legislativo de Direitos Humanos, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que aconteceu no dia 11 de agosto em Brasília. Na ocasião, o coordenador da CDH, Fábio Fazzion, esteve presente representando o deputado Mauro Rubem que é um dos membros do Fórum. O projeto, que hoje está em fase de tramitação na Câmara, se aprovado, vai instalar a Comissão com a tarefa de examinar abusos cometidos durante o regime militar. A ação tem como objetivo estratégico promover a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil, durante o regime que vigorou entre 1964 e 1985.