A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 21, a criação da Comissão Nacional da Verdade, que tem o intuito de esclarecer as graves violações de Direitos Humanos praticadas no período da Ditadura Militar. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado Mauro Rubem (PT), que também é integrante da Comissão Goiana da Verdade, comemorou com entusiasmo o resultado da votação da Câmara.

Mauro Rubem foi um dos maiores defensores da aprovação do projeto e contribuiu para que se efetivasse a sua votação. Neste mês, o deputado apresentou, na Assembleia Legislativa, requerimento solicitando apoio para aprovação do Projeto de Lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. O documento foi enviado para o presidente do Senado, José Sarney; o presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia e para os líderes de partidos nas duas instâncias. O petista acredita que a Comissão é uma forma de efetivar o direito à memória e à verdade histórica, e promover a reconciliação nacional e a consolidação do regime democrático. “Tivemos 15 goianos desaparecidos durante a Ditadura Militar. De 2000 para cá, foram 36 jovens. Esta realidade só vai mudar quando passarmos a limpo nossa história. Precisamos garantir que o respeito e dignidade prevaleçam”, afirma.

Além disso, Mauro Rubem enfatiza que não só a história passada deve ser tratada com a Comissão da Verdade, mas principalmente os problemas atuais, decorrentes do autoritarismo. Ainda de acordo com o parlamentar, é necessário manter a luta contra a violência policial, que não acabou com o fim da ditadura, que se manifesta em grupos de extermínios e nos desaparecimentos forçados que ainda acontecem no Estado.

A Comissão Nacional da Verdade é composta por sete membros indicados pela Presidente da República e terá dois anos para investigar violações de Direitos Humanos promovidas pelo Estado no período de 1946 a 1988. De acordo com o projeto, a comissão poderá requisitar informações a órgãos públicos, convocar testemunhas, promover audiências públicas e solicitar perícias. As atividades serão públicas e os resultados da apuração serão encaminhados à Justiça. O texto do projeto segue para votação no Senado Nacional.

Clique aqui e confira na íntegra requerimento apresentado por Mauro Rubem