Na manhã desta terça-feira, 27, os servidores públicos estaduais lotaram o auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para debater o projeto de lei da Governadoria, em tramitação na Casa, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). A audiência pública foi presidida pelo deputado Helio de Souza (DEM-GO) e contou com a presença do presidente do Ipasgo, José Taveira. O deputado Mauro Rubem (PT) levantou dados sobre a gestão do Instituto e questionou as ações do governo frente às necessidades dos usuários.

Na ocasião, Mauro Rubem foi enfático ao declarar que o Ipasgo precisa de autogestão, pois é somente com esse modelo que o Ipasgo terá autonomia para se desenvolver sem conflitos de interesses.  Segundo o petista, há dentro do Ipasgo forte ingerência política, também da iniciativa privada, “como, por exemplo, o caso do atual diretor de assistência do Ipasgo que é proprietário de um plano de assistência à saúde”.

Em resposta a este questionamento, Taveira afirmou que é a favor da transferência do Ipasgo aos servidores e que isso será realizado através de eleições diretas “democrática e extraordinária”, contudo disse que isso é uma ação que ele não interfere, pois seu cargo tem apenas um caráter técnico, e transferiu toda a responsabilidade para o governador do Estado, Marconi Perillo.

O deputado questionou sobre a dívida que o Governo de Goiás tem com o Ipasgo, porque é sabido que se essas contas fossem quitadas, o Ipasgo se recuperaria. Todavia, o presidente do Ipasgo declarou que já encaminhou ao Poder Executivo a apresentação da dívida de todos os itens que o sistema legal determina que compete restituição ao Ipasgo pelo Governo. “O valor final é algo entre R$ 82 a 83 milhões. O Estado está antecipando R$ 60 milhões, no processo de parcelamento das dívidas junto aos prestadores. Agora será efeito um encontro de contas para averiguar o saldo final a que o Ipasgo tem direito”, contou.

De acordo com Mauro Rubem, o aumento das contribuições dos servidores agregados instituído pelo Governo Estadual é ilegal, pois o Conselho Deliberativo do órgão não foi ouvido. “Nossos cálculos divergem dos apresentados pelo Ipasgo, pois não seria necessário um reajuste tão grande para garantir o sistema. Além do mais, não adianta culpar o agregado por um problema que é de gestão”, afirmou.

Modelo de Autogestão

Por sugestão de Mauro Rubem, uma comissão formada pelos deputados Talles Barreto (PTB-GO), Major Araújo (PRB-GO), Carlos Antônio (PSC-GO) e servidores públicos estaduais foi ao Mato Grosso do Sul para avaliar a administração da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul (CASSEMS). Criada em fevereiro de 2001, a CASSEMS é referência nacional por ser a única empresa de autogestão estadual em todo o país. São os servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul quem administram com plena autonomia o Instituto, que os beneficiam com plano de saúde.

“A CASSEMS é um plano de saúde muito bom, com sete hospitais no interior e está construindo outro hospital na capital; oferece atendimento próprio em várias especialidades, aos exemplos das áreas laboratoriais e de odontologia. E mais: além da eleição direta para a diretoria, os problemas lá são resolvidos de maneira harmônica, com o servidor cada vez mais envolvido”, finalizou o deputado Mauro Rubem.

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