Durante a sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na tarde da última terça-feira, 18, foi votado o projeto de lei nº 93/11, que prevê a reestruturação do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou diversas emendas à propositura, que automaticamente foram rejeitadas pelo relator Helio de Sousa (DEM). Porém, ainda ontem, algumas emendas foram revistas e aceitas.

O líder do Governo, Helder Valin (PSDB), apresentou voto em separado e contrário às propostas feitas pela oposição. Após elogios ao trabalho que Mauro Rubem realiza, o deputado da base governista, Nilo Resende (DEM), conseguiu convencer os colegas de que a emenda que garante atendimento odontológico a todos os usuários do Ipasgo fosse mantida. Além disso, conservou nas mãos do Governo Estadual a responsabilidade pelo pagamento do Programa de Assistência Social (PAS) e dos acidentados pelo césio.

As demais emendas foram rejeitadas, incluindo a que prevê uma gestão democrática do instituto, realizada pelos próprios servidores. De acordo com Mauro Rubem, esta seria a emenda mais importante dentre as apresentadas, “pois se refere a uma luta de mais de 20 anos dos servidores públicos. Nós já fizemos até greve de fome nesta Casa para que conquistássemos este direito, e há 13 anos o Governador promete e não cumpre. Agora, nós exigimos a autogestão no Ipasgo já”, enfatizou o parlamentar.

Segundo o petista, o embate irá continuar pois o teor do projeto é desrespeitoso com os servidores do Estado, e porque temas importantes vêm sendo desvalorizados, como o fato de o Conselho Deliberativo no órgão ter menosprezado a garantia dos direitos em lei, mantendo o presidente do instituto com poderes absolutos em suas mãos.

O projeto segue para votação em sessão plenária ordinária. Mauro Rubem espera sensibilizar os demais deputados para que a matéria não seja aprovada, pois isso seria prejudicial aos usuários e aos prestadores de serviços. Ele reafirmou que o reajuste realizado pelo Governador e pelo presidente do Ipasgo continua abusivo. “Agora, com as medidas aprovadas para o PAS, radioacidentados e aposentados, o reajuste poderia ser ainda menor do que eu havia dito (17%). O aumento cairia para cerca de 10%, portanto, 89% seria abusivo e desnecessário”, finalizou o petista.