A audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) da Assembleia Legislativa na manhã de quinta-feira, 20, foi recheada de emoção e indignação. O objetivo seria cobrar ações efetivas do Governo Estadual acerca dos casos de desaparecimentos após abordagem policial, 4 meses após a entrega do relatório apresentado pela Comissão Especial de Defesa da Cidadania. O presidente da CDH, deputado Mauro Rubem (PT-GO), presidiu a mesa e afirmou que sentia-se frustrado pela ausência de representantes do governo.

Proposto pelo parlamentar, os procedimentos desta audiência foram organizados de maneira diferente, os familiares de desaparecidos foram os primeiros a se pronunciarem e fizeram um apelo emocionado para que a justiça fosse realizada e que eles pudessem, ao menos, enterrar seus entes. Pai de Warley Mota Santos, um dos 36 jovens desaparecidos, Aderaldo Pereira afirmou que está indignado com a ausência do governador e dos demais deputados, pois “há nove anos eu sofro com isso e ninguém é capaz de me dar uma resposta, um posicionamento”. E completou, “arrancaram uma parte de mim, minha vida acabou e o secretário de Segurança Pública só diz que a ‘a mão da Rotam vai ficar cada vez mais forte’. Isso é um absurdo” lamentou Pereira.

Outros depoimentos chocaram os presentes, como o caso da professora Edilamar Rosária, que há 2 anos e 3 meses não tem notícias da filha, Mayra da Silva. A garota tinha 22 anos e estava grávida de seu namorado, um policial militar, última pessoa a ser vista com a vítima. “Acho que há um descaso com as investigações do desaparecimento da minha filha. O deputado Mauro Rubem e a Comissão de Direitos Humanos estão me ajudando, mas eu gostaria que algo fosse feito. Tenho direito de saber o paradeiro dela. Não acredito que ela esteja viva, mas eu preciso enterrar a minha filha”, declarou emocionada.

Defensor de um novo modelo de segurança pública, pautado no respeito aos direitos humanos e na cidadania, o deputado Mauro Rubem disse que não pretende “colocar este problema nos ombros dos que não conseguem carregar. Isso é um problema de Estado, mas o governo estadual se recusa a tratar o assunto. Aproveito para manifestar minha frustração, indignação e preocupação com o governo que temos atualmente. Isso só nos mostra que em Goiás não temos um Estado Democrático de Direito”. Além disso, o petista afirmou que continuará lutando para que situações como as relatadas não se repitam e, muito menos, se tornem rotineiras neste Estado.

Responsável pela Comissão Especial de Defesa da Cidadania, a superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, delegada Adriana Accorsi, disse que em muitos casos ficou claro que não houve investigação adequada, mas que há um esforço muito grande para que medidas sejam tomadas para dar esta resposta às famílias e punição aos responsáveis pelos desaparecimentos forçados. De acordo com a delegada, há uma certa dificuldade em analisar e manter as investigações nos casos de desaparecimentos, pois para a legislação brasileira, desaparecimento não é considerado crime. Contudo, Adriana Accorsi alegou que há diversas ações propostas para que os procedimentos sejam adiantados e a sociedade esteja mais segura. “Queremos que a vida da gente valha mais. Todas as vidas têm que valer da mesma forma.”

Além dos citados, compuseram a mesa de discussão o superintendente da Polícia Federal em Goiás, Joaquim Mesquita; Alexandre Prudente Marques, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO); o presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Goiânia e coordenador de projetos da Casa da Juventude (CAJU), Eduardo Mota; e Adriano Carneiro, da Defensoria Pública da União em Goiás.

Todos foram unânimes ao declararem que o Estado não pode deixar que a situação permaneça como hoje, pois em 10 anos há o registro de 36 desaparecidos em Goiás após abordagem policial, enquanto que, durante os 21 anos da ditadura militar, este Estado registrou apenas 15 casos. “O Governo do Estado de Goiás não pode ignorar este problema e estendo esta preocupação também ao Governo Federal, pois ele não deveria disponibilizar os recursos financeiros para o Estado, enquanto este não apresentasse ações para solucionar estes casos”, enfatizou Mauro Rubem.

Após a audiência pública, o parlamentar seguiu para Brasília para entregar o relatório da Comissão ao Ministério da Justiça, à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e à Secretaria Nacional de Segurança Pública. Mauro Rubem afirmou que pela falta de respostas, ele mesmo irá levar este documento à Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando os abusos cometidos por alguns integrantes da polícia e também o descaso do Poder Executivo.