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Notícias dos Gabinetes
Assistentes sociais exigem o cumprimento de lei que prevê carga horária de 30 horas semanais

26 de Outubro de 2011 às 10:43

Para lutar pela garantia dos direitos e da legislação, os assistentes sociais realizaram uma manifestação em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na manhã desta quarta-feira, 26, exigindo que a lei federal nº 12.317, que prevê a carga horária de trabalho seja de 30 horas semanais seja colocada em prática. O deputado Mauro Rubem (PT) participou da manifestação e afirmou que lei é obrigatória e tem de ser cumprida e completou “quem não cumpre a lei é meliante e não vamos deixar que o Governo do Estado de Goiás aja dessa maneira. Não iremos descansar enquanto a lei não for aplicada”.

Os assistentes sociais conquistaram durante o Governo Lula, em 26 de agosto do ano passado, a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem a redução salarial. Todavia, esta lei não está sendo cumprida em Goiás. O ato público foi promovido pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) – 19ª Região, Central Única dos Trabalhadores (CUT/GO), Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Trabalhos Federais em Saúde e Previdência (Sintfesp), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Sintsep), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (SindPúblico), profissionais e estudantes e docentes de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

Os profissionais de serviço social lutam por uma carga de 30 horas semanais e por melhores condições de trabalho desde 2007, devido ao alto grau de estresse a que esses profissionais estão submetidos cotidianamente. Essa vitória precisa ser colocada em prática nas esferas municipal, estadual e federal e no âmbito público e privado, já que é lei e tem de ser cumprida.

Ao sairem da frente da sede do Governo Estadual, os manifestantes seguiram para a Previdência Social, reivindicando que o Governo Federal também cumpra a Lei 12.317. O petista alegou que fará o possível para que a presidente Dilma esteja ciente desses acontecimentos e que tome as providências cabíveis, pois “são profissionais qualificados, aprovados em concurso e que apenas estão exigindo o cumprimento de uma Lei Federal”.

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