Na última terça-feira, 01, sete trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do município de Acreúna foram presos sob a acusação de crime ambiental. A suposta infração baseia-se em evidências de derrubada de árvores de pequeno porte para a construção de abrigos e contaminação da água para a higiene pessoal dos assentados. Para avaliar a situação, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia, deputado Mauro Rubem (PT), juntamente com entidades defensoras de direitos humanos, dentre elas a Pastoral Carcerária, fará uma visita ao município nesta sexta-feira, 4, a partir de 8 horas.

Para Mauro Rubem, é preciso avaliar o que ocasionou esta prisão, pois pode ter sido uma decisão discriminatória com os assentados. “Me comprometo a tomar todas as providências necessárias para que a Justiça em nosso Estado não tenha dois pesos e duas medidas. Sou defensor da preservação ambiental, mas acima de tudo de direitos iguais para todos. Não podemos permitir que assentados sejam punidos sem que haja uma investigação imparcial, enquanto latifundiários estejam isentos de suas responsabilidades. Apoio investigações, de qualquer tipo que sejam, e acho que neste caso, precisamos checar a situação antes de qualquer acusação”, salienta.   

O movimento ocupava uma fazenda que ia a leilão por dívidas com o Banco do Brasil e que até então estava paralisado em virtude da abertura de negociação direta do Incra SR-04 com a finalidade de cumprir o termo de cooperação já existente e destinar terras nesta situação para a Reforma Agrária. Todavia, a reintegração de posse não foi negociada no grupo de gerenciamento de crise da Secretaria de Segurança Pública.

De acordo com Rosana Fernandes, da coordenação nacional do MST, advogados do movimento já produziram alvará de soltura e agora estão aguardando parecer da Justiça. “Caso o parecer seja negativo, vamos entrar com habeas corpus. Estamos indignados com esta situação, pois na região o agronegócio toma conta e não existe nenhuma punição para eles. Agora, trabalhadores que utilizam de recursos naturais para a própria sobrevivência podem ser presos? Com certeza, a visita do deputado Mauro Rubem será importante para fortalecer nossa luta e defender a garantia dos direitos desses trabalhadores”, reforça.