Acatando sugestão do deputado Ozair José (PP), a Federação das Indústrias do Estado de Goiás – FIEG encampa a luta de uma série de entidades de classe a favor da instituição do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiás – SEVISA/GO com a criação da Agência de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado de Goiás – AVISA/GO.

O anteprojeto do deputado foi encaminhado ao Governador Alcides Rodrigues em 2008. Nesta ocasião, foi identificada proposta similar encaminhada pela Secretaria da Saúde, analisada de forma conjunta à encaminhada pela Assembléia Legislativa. Consultada, a Secretaria da Saúde manifestou sua concordância com a criação da AVISA quanto ao projeto do deputado Ozair.

A justificativa da Secretaria da Saúde foi “pela necessidade da criação de um serviço de vigilância sanitária com as condições técnicas, legais e administrativas necessárias, a fim de possibilitar um controle mais eficiente sobre os produtos e serviços relacionados diretamente à saúde”.

Após manifestação favorável da Procuradoria, inclusive com sugestões, foi solicitada a opinião da Secretaria da Fazenda – Sefaz, que se manifestou contrária, alegando “ônus adicionais ao erário, sem garantia de melhoria da relação custo/benefício".

A FIEG e demais entidades de classe favoráveis ao anteprojeto de Ozair decidiram encampar a luta pela sensibilização do Governo, para que envie ao Legislativo mensagem pela instituição da SEVISA/GO e criação da AVISA/GO. “Todos os esforços devem ter como foco demonstrar a auto-suficiência da Agência e o ganho técnico a ser alcançado, proporcionando um diferencial para Goiás”, ressalta a FIEG em documento encaminhado às demais entidades.

Ozair, por sua vez, destaca que a Agência já existe nos estados da Paraíba, Amazonas, Rondônia, Pernambuco e está em andamento no Distrito Federal. Ressalta ainda que a medida vai beneficiar dezenas de estabelecimentos que dependem da abertura e renovação da licença sanitária, como casas de saúde em geral, indústrias e distribuidoras de produtos farmacêuticos, comércio de artigos médico, hospitalar, odontológico, além de óticas, drogarias, setor de alimentação, hotelaria em geral, funerária, salão de beleza, borracharia, ferro velho, etc.