Foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 19, a Lei nº 12.592, que regula as profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. A Lei determina apenas que os profissionais deverão obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento de seus clientes.

O texto aprovado pela presidente Dilma Rousseff (PT) vetou dois artigos que previam exigências para o exercício das profissões. O artigo 2° exigia que os profissionais tivessem ensino fundamental, curso na área ou experiência comprovada de um ano. O artigo 3º determinava que  cursos equivalentes poderiam ser revalidados por órgão competente no Brasil.

Em Goiás, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) que tem um forte trabalho em defesa desses profissionais comemora a notícia. Recentemente durante sessão de autoconvocação, o parlamentar enviou requerimento solicitando a urgência da aprovação desta lei. Para ele, com a regulamentação, os profissionais serão mais qualificados e respeitados no mercado.

Hoje, em todo país existem mais de cinco milhões de profissionais, e agora, todos terão direitos iguais a garantias e benefícios que até então não tinham. “O governo federal já vinha trabalhando para a qualificação desta categoria desde quando implantou e incentivou estes profissionais a se aderirem ao Empreendedor Individual, para não atuarem na informalidade. Agora com a regulamentação todos, irão cumprir as normas exigidas”, acrescentou. O petista justifica ainda essa vitória aos sindicados de Beleza espalhado por todo país que batalharam muito para essa conquista.