Notícias dos Gabinetes
Mapeamento de mendicância responde requerimento Betinha Tejota
Mapeamento de pontos de pedintes na Capital atende requerimento da deputada Betinha Tejota, apresentado em 26 de junho deste ano. Matéria divulgada nesta quarta-feira, dia 26 de setembro no jornal HOJE, mostra o resultado do empenho da deputada em plenário por meio do requerimento que foi aprovado pela presidência da Casa.
26/09/07 Deficientes mendigam sem necessidadeLidia Borges Deficientes físicos que mendigam em Goiânia estão nas ruas porque querem. Levantamento feito em 13 pontos da capital pelas Secretarias Municipal de Assistência Social (Semas) e da Cidadania – divulgado em primeira mão pelo HOJE – verificou que cegos, cadeirantes (usuários de cadeiras de rodas) e outras pessoas com alguma dificuldade física pedem esmola para complementar a renda mensal, mas não como primeira fonte de sobrevivência. O relatório foi concluído ontem, após vencimento do prazo dado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para o mapeamento desses pedintes.A determinação do MP foi estabelecida após denúncia da Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Goiás (Adveg) da existência de cegos que usam indevidamente a limitação física para pedir esmolas. A coordenadora da Divisão da Pessoa com Deficiência da Semas, Clara Rodrigues Carvalho, explica que todos os deficientes recebem Benefício de Proteção Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (380 reais), e passe-livre municipal e interestadual. Se ainda tiverem baixa renda, podem receber ajuda federal, o Bolsa Família.
Muitos, porém, são explorados por familiares, dada a facilidade que o deficiente encontra para receber ajuda. “Aqueles que mendigam não querem se qualificar e usam a deficiência para sensibilizar as pessoas e pedir esmolas.” Clara Rodrigues, também vice-presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego) e é tetraplégica, diz que as pessoas abordadas na pesquisa têm boa saúde e poderiam se dedicar a cursos para disputar uma vaga no mercado.
Segundo ela, os deficientes qualificados têm mais chances de conseguir emprego do que uma pessoa sem limitações físicas, graças a cotas definidas por lei nas empresas para eles. A experiência é verificada pelas associações, que indicam os candidatos a postos de trabalho, por meio de parcerias. “Vagas existem. Mas é preciso divulgá-las e qualificar os candidatos.”
Em Goiânia, há mais de 132 mil pessoas com alguma deficiência. O número chega a 716 mil no Estado. O levantamento foi feito pelas secretarias na Avenida Independência, nas Praças do Chafariz e Tamandaré, nas Avenidas República do Líbano e Portugal, entre outros.
MEDIDAS DAS ASSOCIAÇÕES
A partir da realidade verificada nas ruas, as associações de portadores de deficiência pretendem tomar duas medidas iniciais. Uma delas é realizar campanha de conscientização da sociedade para evitar o hábito da esmola, que mantém essas pessoas nas ruas. A situação se parece com um comércio, em que um pedinte indica pontos mais rentáveis para outros “colegas”, afirma Clara Rodrigues, da Adveg.
A outra é informar aos deficientes sobre os cursos existentes nas entidades de classe e garantir o acesso a todos eles, por meio de parcerias com empresas e com os governos municipal e estadual. O promotor de Defesa do Cidadão do MP, Marcus Antônio Ferreira, que acompanha a situação, diz que só irá se manifestar sobre os dados e definir um plano de ação para o caso depois que receber o relatório oficial do levantamento. Entretanto, ele adianta que serão observadas as questões ligadas ao trânsito, aos comportamentos fraudulentos e à situação social.
Ele explica que o artigo 250 do Código Nacional de Trânsito proíbe a permanência nas pistas de rolamentos, a não ser para cruzá-las onde for permitido. “A situação dos mendigos e dos panfleteiros é igual, na perturbação da ordem nas vias públicas e no risco que essas pessoas correm.” Além disso, pelo lado da contravenção, mendigar por ociosidade ou cupidez (ambição) pode levar à pena de 15 dias a 3 meses. “É preciso ainda abordar o município para cobrar políticas públicas que abranjam aquelas pessoas que realmente têm necessidade.”
PROBLEMAS SÃO SIMULADOS
Dois dos 15 deficientes mendigos abordados no levantamento feito pelas secretarias Municipal de Assistência Social (Semas) e da Cidadania não têm as dificuldades físicas que afirmam ter. Uma delas é uma senhora de 50 anos que utiliza talas nas pernas e bengala para andar. Os técnicos que conversaram com a mulher descobriram que as talas são desnecessárias, mas são utilizadas para sensibilizar as pessoas e obter a esmola.
Outra simulação é feita por um senhor: ele finge ser totalmente cego, mas enxerga. Ao contrário do senso comum, os deficientes que têm saúde (todos os abordados na pesquisa) podem ocupar vagas de trabalho com qualidade. A coordenadora da Divisão da Pessoa com Deficiência da Semas, Clara Rodrigues, diz que 90% dos entrevistados têm condições de passar por qualificação. A faixa etária observada foi de 20 a 71 anos. “O deficiente que trabalha costuma ser mais dedicado e busca compensar a dificuldade dele com uma qualidade maior na sua função”, afirma a coordenadora.