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Notícias dos Gabinetes
Relatório de Betinha sem alterações nas mudanças do Judiciário

22 de Abril de 2009 às 17:49
A Deputada Betinha Tejota, líder do PSB, deve devolver ainda nesta semana à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o relatório do projeto enviado à Assembléia pelo Tribunal de Justiça que prevê a alteração organizacional de entrâncias em 16 comarcas do Estado. Betinha pretende devolver o projeto sem alterações para que seja aprovado da forma e com as mudanças já sugeridas e analisadas pelo Tribunal na proposta que muda a entrância ou classificação judiciária das comarcas de inicial para intermediária.

No projeto a distribuição passa a ser a seguinte: o número de varas sobe de uma para duas em Ipameri, Iporá, Jaraguá, Minaçu e Niquelândia; de duas para três varas em Catalão, Goianésia, Quirinópolis e Trindade; de duas para quatro varas em Caldas Novas ; de três para quatro em Mineiros; de três para cinco em Jataí; de três para seis em Itumbiara; de quatro para oito varas em Rio Verde ; de sete para catorze em Aparecida de Goiânia, e de doze para quinze varas em Anápolis, sendo que o 2º juizado especial criminal passa a ser a 4ª vara criminal do município.

Entre os motivos defendidos pelo Tribunal de Justiça (TJ) está o acúmulo de processos nessas comarcas e o aumento populacional. Com a mudança, o Judiciário terá de criar cargos de juiz (previsão de 24) e de funcionários ( 217, a maioria assistente administrativo e escrevente).
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