O deputado Luis Cesar Bueno (PT) apresenta, durante sessão ordinária desta terça-feira, 6, requerimento cumprimentando o prefeito Paulo Garcia pelo projeto de lei enviado à Câmara Municipal, na segunda-feira, 5, que concede aumento de 22,22% aos professores da rede municipal de Educação.

A previsão é de que o novo vencimento conste já no pagamento relativo ao mês de março, com valores retroativos a janeiro. Com o acréscimo, os profissionais da Educação continuarão a ter vencimentos 7,3% acima do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

O projeto de lei estabelece o valor de R$ 1.556,24 para o piso salarial do profissional da Educação nível I (PEI), com carga horária de 40 horas semanais. Para o profissional de nível superior e carga de 40 horas, o vencimento inicial será R$ 1.934,41, cumprindo o que dispõe o atual Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público da Rede Municipal de Goiânia. 

Além dos adicionais por tempo de serviço, os professores do município recebem aumento de 30% para os que possuem 1.080 horas de cursos de especialização, 40% para os que possuem mestrado e acréscimo de 50% para os que têm doutorado. Há ainda o benefício de gratificação de regência de classe concedido aos profissionais que estão em sala de aula.

O deputado espera que essa medida tomada pelo prefeito Paulo Garcia sirva de exemplo para o Governador do Estado, que, ao invés de retirar, sinta-se encorajado à tomada de atitudes sensatas e correlatas com os progressos sociais da lei.

Piso

O PSPN foi instituído por meio da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e os valores fixados na ocasião vigoraram até dezembro de 2010. O valor vigente até dezembro de 2011 era de R$ 1.187,09.