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A importância do novo Código Florestal
* Padre Ferreira é deputado estadual e líder do PSDB na Assembleia (www.padreferreira.com.br)
Estudo divulgado recentemente mostra que o Brasil não conseguiu reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa nas últimas duas décadas. Desde 1992, quando o Rio de Janeiro sediou a Eco-92, o País patina neste assunto. E faz pior: no Brasil, a emissão de gás carbônico (CO2), principal causador do efeito estufa, aumentou mais do que em outros países ao redor do planeta.
Segundo pesquisadores, ao contrário de nações de primeiro mundo, o Brasil (ainda) não sofre tanto pelas ações poluidoras de veículos e fábricas. Nosso problema tem relação direta com o desmatamento excessivo, principalmente da destruição da Floresta Amazônica. 75% das emissões do principal gás causador do efeito estufa são provocadas pela derrubada de árvores.
Na Floresta Amazônica, grande patrimônio da humanidade, o homem avança sobre as árvores com motosserras. Depois, para “limpar” a área e formar pasto para o gado, coloca fogo no que restou da floresta. Os gases, com o CO2, sobem diretamente para a camada de ozônio, aumentando o estrago no meio ambiente.
E é bom lembrar que uma das funções das florestas é absorver o gás carbônico da atmosfera por meio da fotossíntese, promovendo o “sequestro” do carbono. Quando se derruba uma árvore, o gás carbônico que estava estocado nela vai para a atmosfera. Depois, quando se queima, joga mais CO2 na atmosfera.
Atualmente, o Brasil é o quarto emissor de gás carbônico do mundo, despejando cerca de um bilhão de toneladas por ano, segundo o Ministério de Ciência e Tecnologia.
E uma medida que poderia mudar esta situação está entravada no Congresso Nacional. O novo Código Florestal, que tem medidas importantes para barrar o desmatamento desenfreado, não consegue ir adiante. O governo federal, ruralistas, ambientalistas e entidades ligadas ao movimento de sem-terras não se entendem sobre o projeto e adiam a finalização do debate.
O pacote de medidas inclui mudanças sensíveis, como a permissão para a aquisição, e posterior doação à União, de terras em unidades de conservação estaduais ou federais por produtores rurais; e punição a quem desmatou áreas de preservação, não importando a data.
As medidas estão em discussão na Câmara Federal e podem sofrer mudanças. Mas o novo modelo já é um passo adiante. Do jeito que está hoje, o Brasil trilha um caminho sem volta na destruição de suas florestas. É preciso, no mínimo, manter a pauta de discussões.
O Brasil, pequeno se comparado às grandes potências, precisa dar exemplo de conservação. A Floresta Amazônica é um patrimônio que não pode ser desconsiderado. É uma riqueza única, bem como o Pantanal, o Cerrado e a Mata Atlântica, biomas também atacados por motosserras e queimadas.
Conservar e fazer um País melhor são deveres de todos nós. O século 21, o novo milênio, pede ações de desenvolvimento com responsabilidade. O Brasil contribui hoje com 2,5% dos gases que provocam o efeito estufa. Estamos em oitavo no ranking, mas na frente de países como o Canadá, que também tem grandes florestas. Poderíamos e podemos fazer melhor. E tenho certeza de que, em breve, vamos mudar esta situação.