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Deputado Padre Ferreira fala sobre a descriminalização do aborto
Está nos jornais de hoje: " A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de descriminalização do aborto." A justificativa, segundo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é a inconstitucionalidade da proposta por entender que fere o direito à vida. Apesar da Constituição brasileira não estabelecer textualmente quando começa a vida humana, a proteção legal deve englobar até mesmo aqueles que não nasceram.
A questão do aborto é tão delicada que nem mesmo cientistas ganhadores do prêmio Nobel se entendem a respeito de quando se começa a vida. Não conseguiram porque, em jogo, além da própria ciência, estão doutrinas religiosas, culturais e filosóficas. Em alguns países, por exemplo, o aborto é praticado livremente. Em outros, totalmente proibido. Hoje, no Brasil, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), instância maior do nosso Direito, dá seus primeiros passos com relação a esta discussão.
A experiência de ser mãe ou de ser pai é uma experiência singular na nossa vida. Ter filho é possuir o maior tesouro deste mundo, um tesouro que muda completamente nossa forma de pensar e de viver. Filhos dão muito trabalho, exigem atenção 24 horas por dia, disposição dos pais, investimento de tempo e dinheiro, mas quem tem filhos não imagina sua vida sem essas criaturas. Eles são o combustível que impulsiona o coração e dão vida à nossa alma.
Ser pai é reiniciar um ciclo de vida, que começou na barriga da mãe. É manter acesa a chama da esperança, de que um dia nosso mundo possa mudar para melhor; que nossas crianças possam fazer melhor que nós num futuro próximo.
Por isso, sou totalmente contrário que a vida de qualquer criança seja interrompida por vontade humana, independente de sua idade ou mesmo antes de seu nascimento. Sei que é um tema polêmico e com muitas visões, mas sou totalmente contrário ao aborto. Acredito que Deus sabe o que faz, e não é direito nosso tirar a vida de ninguém, mesmo que ainda esteja dentro de uma placenta e em processo de formação. A vida está lá. O coração já bate, o feto já realiza seus primeiros movimentos. Arrancá-lo dali é cometer assassinato.
Sei que uma gravidez indesejada pode causar muitos transtornos. Sei que a mãe tem seus direitos. Mas nada disso está acima de uma vida prematura e indefesa. Aliás, nossa vida é sempre prematura. Nunca estamos prontos, seja com poucos meses de vida, seja já na terceira idade. O ser humano é o ser mais dinâmico e em construção que podemos imaginar.
A Constituição Federal garante o direito à vida. Mas os códigos Civil e Penal se divergem sobre o assunto. Veja o que diz o Código Civil, em seu artigo 2º: A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Entende-se por concepção o momento em que espermatozóide se encontra com o óvulo.
Já o Código Penal tipifica o aborto como crime e prevê penas ao autor, mas diz que um médico pode matar a criança nos casos de risco de vida para a mãe ou se resulta de estupro. E este desentendimento ajuda a alimentar a polêmica sobre o assunto. Da mesma forma que a vida é garantida desde a sua fecundação, um médico pode, em qualquer tempo, assassinar uma criança. E o que é o pior. No caso de fetos anencéfalos (ausência total ou parcial do cérebro ou calota craniana), que nem é citado no Código Penal, juízes já dão autorização ao aborto. Magistrados conseguem piorar o que já estava ruim.
Se ainda existe um debate científico válido sobre o que é vida e quando ela de fato começa, então acho que devíamos arriscar em favor da vida, não em favor da escolha. Pelo menos, por enquanto. Ainda mais em uma sociedade do descartável como a que vivemos hoje, na qual até mesmo vidas são descartadas quando não existe mais utilidade. É a sociedade utilitarista, do provisório, das decisões repentinas, do usa e depois descarta. Um exemplo bem comum é a quantidade de idosos que hoje são excluídos de suas famílias, simplesmente por não serem mais interessantes.
As perguntas são muitas e as respostas, por enquanto, poucas. Por isso, em meu entender, é melhor termos mais prudência com a legalização do aborto. Neste caso, é melhor pecar por omissão do que pela ação. É uma questão delicada e todos têm direito à vida, independente da legislação em vigor. Por isso, escolho a vida, em todas as suas formas.
Padre Ferreira