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Romilton Moraes defende ampliação da licença-maternidade
O deputado estadual Romilton Moraes (PMDB) continua defendendo licença-maternidade de seis meses para as servidoras estaduais. Para isso, já apresentou requerimento ao governador do Estado, Alcides Rodrigues Filho solicitando alteração da lei que prevê o benefício para as servidoras.
Romilton Moraes afirma que o aumento da licença-maternidade da servidora fará com que o vínculo afetivo entre mãe e filho seja mais forte e atenderá recomendação da Organização Mundial de Saúde que prevê seis meses de aleitamento materno exclusivo.
De acordo com o parlamentar, vários municípios brasileiros e Estados já adotaram medidas semelhantes para as servidoras públicas e Goiás dará um passo à frente ao garantir a ampliação desse direito à servidora do Estado.
Moraes salientou também que está em tramitação no Senado, projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), projeto de lei que prevê a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses, no caso das mães que trabalham na iniciativa privada.
O prazo da licença-maternidade para as servidoras públicas estaduais de Goiás está previsto na Lei 10.460/88 que só pode ser alterada pela Assembléia Legislativa após o governador do Estado encaminhar Projeto Lei.