Notícias dos Gabinetes
Romilton Moraes avalia reforma administrativa
Welliton Carlos
Da editoria de Política & Justiça
Romilton Moraes (PMDB): defesa do decreto como medida de contenção de gastos
O decreto divulgado pelo governador Alcides Rodrigues no Diário Oficial, na última quinta-feira, tem dividido a oposição e mesmo a opinião interna dos próprios partidos. Quatro dias após publicados os conteúdos da nova norma interna da administração estadual, os parlamentares já formaram opinião sobre aspectos positivos e negativos das mudanças propostas pelo chefe do Executivo.O pacote do governo inclui transferência de poderes da Secretaria do Planejamento (Seplan) para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), anúncio de novas medidas para corte de gastos e impedimentos para contratação de serviços sem autorização explícita do governador e parecer do Gabinete Civil.
O deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) afirma que as medidas são necessárias, mas critica o momento: “Chegaram atrasadas. Resta saber se vai dar tempo. Espero que sim”, diz. Bueno afirma que o secretário Jorcelino Braga (Sefaz) tem mostrado eficiência em suas ações. “O decreto é positivo, pois garante autonomia para o secretário da Fazenda impedir gastos desnecessários. É preciso que o controlador do caixa tenha controle da despesa e receita. Com a nova formulação, o governo deixa de ter muitas pessoas opinando sobre fluxo de caixa.”
Na opinião do parlamentar petista, alguém deve ter total domínio do orçamento. “A Seplan precisa cuidar de Lei Orçamentária e planejamento; já a Sefaz necessita, de fato, atuar na execução.” O deputado estadual Mauro Rubem (PT) não tem a mesma opinião do companheiro de legenda. O parlamentar afirma que o governo assinou “atestado de incompetência”. O conteúdo do documento legal – explica Rubem – é basicamente o mesmo do anterior, em que o governador aplicava medidas para diminuição de gastos.
“O conteúdo não trata da farra da campanha eleitoral, do repasse de dinheiro para grandes empresários. Ele não muda a crise, que permanece grave na falta de abastecimento de hospitais, nas delegacias do interior, na educação. Em qualquer cidade o transporte dos alunos está paralisado, pois os pagamentos estão atrasados”, critica. Segundo Mauro Rubem, o governo erra quando não expõe para a sociedade os “reais” motivos da crise.
Maguito – O deputado estadual Romilton Moraes (PMDB) defende o governador Alcides e a série de medidas contida no decreto do governo de Goiás. Inclusive recorda que ele sugeriu a mesma medida no período em que foi secretário da Fazenda no governo de Maguito Vilela, entre 1994 e 1998. “Basicamente, no início do governo, sugeri a mesma centralização. O dinheiro não aguenta abuso, seja público ou privado”, comenta.
Romilton diz que entende o “esforço do governador para ter controle mais efetivo da despesa”. De acordo com o parlamentar, é preciso agir com parcimônia para sobrar dinheiro que incremente obras de infra-estrutura – necessárias para dar impressão de que o governo volta a agir com políticas públicas. O deputado não faz julgamento a respeito do momento para a divulgação do decreto: “No nosso governo, colocamos essa medida em prática ainda na primeira semana. Cada governo tem seu timing. Não acho que o pacote tenha chegado tarde nem cedo.”
O deputado José Nelto (PMDB) critica o conteúdo do decreto e a aplicação neste momento. “A medida de contenção de gastos deveria ter sido implantada no dia 3 de outubro do ano passado, quando o governo venceu as eleições. Naquela época, ele deveria ter demitido os marajás do Estado, esses 10 mil que ganham sem trabalhar. Tinha que ter cortado a renúncia de impostos, o crédito outorgado para a elite empresarial em detrimento dos médios e pequenos empresários”, ataca.
O deputado oposicionista diverge também do conteúdo, que ele chama de pouco relevante frente à estatura da crise. “O governo precisa ter noção de que esse problema não é culpa da oposição nem da imprensa. É desses nove anos de governo do Tempo Novo”, fala.