Trabalhadores em Goiás que não tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo poderão ser beneficiados com a implantação do salário mínimo regional. Este é o tema central da audiência pública que será promovida pelo deputado estadual Thiago Peixoto (PMDB) na próxima segunda-feira, 22 de março, às 14h30, na Assembléia Legislativa. O deputado estadual Luiz Romanelli, do Paraná, acompanhado por técnicos do governo paranaense, já confirmou presença.

A Lei Complementar n° 103, de 14 de julho de 2000, dá aos Estados autonomia para definir pisos salariais cujos valores superam o salário mínimo nacional em vigor (R$ 510). No Paraná, por exemplo, o salário mínimo regional varia entre R$ 663 e R$ 765. No Rio de Janeiro o valor é de R$ 581,88. Em Santa Catarina, R$ 587.

“Cinco estados brasileiros já implantaram o salário mínimo regional (RJ, RS, PR, SP e SC). É uma medida imprescindível para minimizar a má distribuição de renda”, avalia Thiago Peixoto. Em outras palavras, o objetivo essencial da propositura é assegurar aos empregados menos protegidos remuneração superior à do salário mínimo nacionalmente unificado.

O peemedebista ainda ressalta que a propositura de um projeto de lei que institui este piso cabe exclusivamente ao Poder Executivo. “O que não nos impede de fomentarmos o debate e as discussões a respeito”, pondera o parlamentar. No Paraná, Romanelli é o relator do projeto enviado pelo governo à Assembléia Legislativa prevendo reajustes no salário mínimo regional daquele estado.

“O salário mínimo atual é insuficiente para atender as necessidades básicas de muitas famílias goianas. Aprovada a lei em Goiás, haverá maior injeção de recursos na economia, dentre outras conseqüências positivas”, diz. Representantes de entidades sindicais, da secretaria de Cidadania e Trabalho e do Fórum Empresarial já confirmaram presença na audiência.