O deputado Karlos Cabral (PT) representou a Frente Parlamentar do Agronegócio no IV Congresso Internacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. Este evento é uma realização do Instituto Vitae Civilis, da Rede Iberoamericana de PSA, da The Nature Conservancy, da Forest Trends e da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo. 

O evento teve como tema principal a Avaliação de impacto e monitoramento socioeconômico ambiental. Neste evento se tem a oportunidade de debater sobre as iniciativas de Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA, que contribuem para o desenvolvimento de estratégias de produção sustentável e a conservação do ecossistema, o que de certa forma ajuda nas iniciativas análogas que ocorrem na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Palestrantes dos Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Chile, Espanha, Guatemala, México, Brasil e Peru, fazem parte do evento, além de 500 participantes, entre representantes de instituições de pesquisa, ensino e extensão, organizações governamentais, não governamentais, setor empresarial e sociedade.

O evento foi marcado por palestras importantes como a do dirigente do Instituto Vitae Civilis e membro da coordenação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente - Fboms, Rubens Born, que teve como tema a Compensação por Serviços Ambientais no Brasil e a palestra do economista chefe do Centro Internacional para Pesquisa Florestal - Cifor, o alemão, Sven Wunder, que falou sobre a Avaliação de Impactos de Programas de PSA. Uma oportunidade para reflexões, troca de ideias, experiências e de conhecimento, sempre a procura de melhorar o desenvolvimento e a elevação de mecanismos de financiamento para o bom trabalho e conservação do ambiente.

O economista ambiental do departamento de Desenvolvimento de Sustentabilidade para América Latina e Caribe do Banco Mundial, Stefano Pagiola, enfatizou que o Brasil é um país muito interessante, já que há cinco anos quase não existiam projetos de PSA e, nesse período, ocorreu uma explosão nesse aspecto. Tendências foram apontadas por ele, como mais programas impulsionados por usuários, mais análises técnicas dos problemas e integração com outras intervenções. Também mencionou mais diferenciação de pagamento e regras e mais atenção à focalização e a avaliação do impacto. “Se a pessoa fizer acima do mínimo, ela vai receber mais. Acho que é desta forma que devemos continuar com os pagamentos”, disse Pagiola.

Para o deputado Karlos Cabral, que é membro da Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o pagamento por Serviços Ambientais já vem sido trabalhado em Goiás pela comissão, porém ainda muito se tem a fazer. “Seria muito interessante para os envolvidos no PL que estabelece o PSA em Goiás ouvir essas experiências, é preciso criar marcos regulatórios. Sem estes marcos regulatórios não há PSA.” salienta o deputado. Participar deste congresso acrescenta, pois a troca de ideias, as experiências vividas podem ajudar a melhorar nossos trabalhos no Estado de Goiás.

                                                                         
Pagamento por Serviços Ambientais

O PSA consiste em atribuir valor econômico aos serviços essenciais prestados pela natureza (como proteção dos recursos hídricos ou da biodiversidade, por exemplo) e considera os custos de “serviços” de proteção, recuperação e manejo sustentável, prestados pelas pessoas com direitos de uso dos recursos, numa tentativa de romper a lógica segundo a qual áreas naturais têm pouco ou nenhum valor.

Ele remete à utilização de incentivos, sobretudo econômicos, para conservação ou restauração dos ecossistemas naturais e, consequentemente, de seus “serviços”, tais como a regulação climática, a diversidade de espécies, a fertilidade do solo, a pureza da água e as belezas cênicas. Foi justamente o potencial de benefícios difusos para toda a sociedade que fez o mecanismo entrar no universo das políticas públicas.

Em pouco mais de 10 anos, desde as primeiras iniciativas, o Brasil já conta com 28 iniciativas legislativas, entre leis e projetos de lei federais e estaduais, e cerca de 180 iniciativas diretamente ou indiretamente relacionadas com PSA em curso. Há projetos e programas de PSA em desenvolvimento no mundo todo, e o tema vem ganhando cada vez mais relevância no contexto global.

Devido à importância estratégica das iniciativas e políticas públicas de PSA no Brasil, o Estado de São Paulo foi escolhido como palco para este evento. Ele tteve por tema central a “Avaliação de impacto e monitoramento socioeconômico ambiental”. Mas outros assuntos, como os aspectos legais, metodológicos, socioeconômicos e ambientais do PSA, também terão espaço, pois a programação científica do IV Congresso Internacional inclui sessões temáticas, conferências e apresentações, além de mostra de pôsteres e visita técnica.

 PSAs em Goiás

Está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 1.060/11 de autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB), que estabelece conceitos, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PE-PSA), criando assim, o Programa Estadual, o Fundo Estadual e o Cadastro Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais.

Projeto este, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ, aguardando parecer do relator, o deputado Francisco Júnior (PSDB). A Secretaria Estadual do Meio Ambiente solicitou o processo a fim de estudar a forma de se obter recursos para este financiamento e ainda não foi devolvido a Alego, para dar sequência ao tramite legal do processo. 

Fonte: AViV Comunicação / de Vitae Civilis – Cidadania e Sustentabilidade