O deputado Karlos Cabral, líder da bancada do PT, é contra o projeto da Governadoria do Estado, que altera a Lei Complementar nº77/2010. A Lei dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS e Regime Próprio de Previdência dos Militares – RPPM, reajustante as alíquotas de contribuição.

O voto em separado é a manifestação alternativa ao voto do relator em uma comissão, podendo ser apresentado por qualquer dos demais integrantes. O projeto de lei nº 4.606 altera as atuais alíquotas previdenciárias de contribuição previdenciária patronal e dos servidores ativos e inativos do Estado de Goiás, seguindo um caminho, contrário seguido por outros Estados Brasileiros.

Este projeto pretende aumentar a atual alíquota de 11% dos servidores ativos, inativos e pensionistas para 13,25%. Aos segurados licenciados ou afastados o aumento da alíquota é ainda maior, partindo do percentual de 33% para 39,75%. Já a alíquota patronal passaria dos atuais 22% para 26,5%.

Os atuais e futuros aposentados e pensionistas, sejam eles de autarquias, fundações públicas, Poder Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União, do Estado e dos Municípios, empresas públicas e sociedade de economia mista do Estado de Goiás contribuirão com 13,25%. Esses aumentos propostos pela Governadoria podem prejudicar ainda mais os servidores do Estado de Goiás, já que mais uma vez, recai sobre os contribuintes a responsabilidade de arcar com a má gestão financeira e administrativa do atual Governo.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados, Gilberto Cândido de Lima, admite que não vê razão alguma para o Governo aumentar a alíquota previdenciária. Até porque o funcionalismo público, em especial a Polícia Militar, não tem aumento em seu salário a mais de dois anos. “Não tem como aumentar uma alíquota se o servidor nunca tem esse retorno, o Governo precisa explicar melhor e justificar o porquê deste aumento” finaliza Gilberto.

O projeto pode entrar na pauta desta tarde na Comissão Mista e que posteriormente poderá apreciado no plenário onde na ocasião é decidido se é aprovado ou não as alterações na Lei Complementar nº77/2010. O deputado Karlos vota contrário e espera que este projeto seja derrubado. A fim de defender os servidores públicos estadual, evitando que mais uma vez sejam afetados pelo Governo do Estado de Goiás.