Graças a atuação do deputado estadual Karlos Cabral, líder do PT na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei nº 1007/2013 apresentado pela Governadoria e que prejudicava os servidores públicos estaduais, foi aprovado com emendas apresentadas em conjunto pelo líder petista e outros deputados da oposição e que corrigem algumas das atrocidades cometidas pelo Governo Estadual no projeto.

Vários pontos do PL foram questionados pelos deputados Karlos Cabral (PT), Mauro Rubem (PT) e Major Araújo (PRB) que juntamente com as entidades sindicais dos servidores públicos promoveram estudos no projeto e realizaram uma audiência pública no dia 03 de abril para discutir a matéria. Após a audiência e várias reuniões com o Fórum em Defesa dos Servidores Públicos de Goiás, os três deputados apresentaram um voto em separado na Comissão Mista do último dia 10, com 51 emendas, sendo 21 modificativas e 30 supressivas, sendo todas rejeitadas, sem nenhuma análise, pelo relator.

Dentre as reivindicações atendidas, está a participação de representantes dos servidores públicos civis e militares no Conselho de Gestão da GoiasPrev. No projeto apresentado pela Governadoria, o Conselho seria composto por representantes da sociedade civil, sem a garantia de representação dos sindicatos da categoria. O deputado Karlos Cabral foi um assíduo defensor dos direitos dos servidores de compor o Conselho.

Outra conquista dos servidores foi conseguir manter o Conselho Estadual de Previdência (CEP) como a última instância recursal para avaliar decisões da diretoria da GoiasPrev e do Conselho de Gestão.

Outras emendas aprovadas inserem o pagamento do abono de permanência, no caso de férias e licença prêmio e retiram a vedação que previa o pagamento dos dependentes universitários até 21 anos, mantendo o texto atual conforme a legislação previdenciária, que garante até os 24 anos.

No projeto também foi alterado que o estudo atuário, cálculo que o Estado realiza para descobrir quanto gastará com os encargos previdenciários de seus servidores, não poderá ser convalidado como previa o projeto de lei, tendo que ser apreciado previamente.

Outro ponto do PL aprovado, diz que a responsabilidade do recolhimento da contribuição previdenciária do servidor à disposição, continua sendo primeiramente cobrado do Estado e subsidiariamente do servidor, invertendo o que estava sendo proposto no Projeto da Governadoria.

Karlos Cabral foi um dos principais deputados a acusar os equívocos do PL 1007/2013, tendo sua atuação firme reconhecida pelos servidores públicos. "Esse Estado há muito tempo toma medidas que prejudicam a categoria dos servidores públicos estaduais. Por isso, essas emendas nesse Projeto, apenas remediam alguns dos problemas e garantem alguns direitos básicos da categoria", explicou.