As 20 famílias que estavam prestes a serem despejadas de suas terras na Comunidade da Vala do Rio do Peixe, no município de Santa Cruz (GO), obtiveram o direito de permanecer em suas terras depois da decisão do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, a favor dos posseiros. A Justiça havia determinado que o dia 10 desse mês seria o último prazo para que as famílias fossem despejadas do local.

A comitiva do deputado Karlos Cabral participou, no último dia 5 de maio, de uma reunião com os posseiros naquela comunidade para manifestar seu apoio contra a desapropriação da terra e acompanhou o advogado das famílias em várias reuniões no Tribunal de Justiça para reverter a situação.

Graças a atuação e insistência do deputado, a decisão do desembargador reverteu o ordem de despejo das famílias e elas vão continuar habitando e produzindo nas terras em que vivem há cerca de 25 anos.

Entenda o caso

Do lado dos pequenos agricultores: A Fazenda Vala do Rio do Peixe é uma propriedade de 250 alqueires, ou 1.250 hectares. Há cerca de 25 anos a terra começou a ser ocupada por famílias que dela tiraram seu sustento. Em 2003, foi lavrado no Cartório de Pires do Rio (GO) a Escritura Pública de Declaração de Ocupação do Imóvel Rural. Em junho do ano seguinte, a Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário, Agência Rural, demarcou os 25 lotes da área, elaborando e entregando a cada família o respectivo mapa. Em 2006, a Celg estendeu a linha de energia a todas as propriedades.

Do lado da pretendente da área: Quem pretende a área é o grupo Roma Empreendimentos e Turismo Ltda., que segundo seu site, atua no setor Hoteleiro, de Viagens, Construção, Mineração e Imobiliário, na região das Águas Quentes de Goiás.

O grupo começou a ser formado em 1972 por Magda Mofatto Hon. A proprietária atualmente é deputada federal pelo PTB de Goiás, e só tomou posse após a decisão do STF de não considerar válida a lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Ela também já foi prefeita de Caldas Novas. Iniciou seu mandato em 2004 e ,em 2006, a Justiça Eleitoral a afastou, sob denúncia de compra de votos. Conseguiu na justiça retornar e governou por mais um ano, quando foi cassada.

A Roma Empreendimentos e Turismo tinha uma pendência jurídica com o Banco de Desenvolvimento do Estado de Goiás (hoje inexistente) desde os anos 1990. Esta pendência foi resolvida pela sentença do juiz Dr. Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que no final de 2011 deu ganho de causa ao grupo, estabelecendo que o Estado deveria pagar em torno de R$ 50 milhões ao grupo.

Ao que tudo indica, a pretendente propôs receber em áreas de propriedade do Estado (duas em Goiás e uma no Tocantins) o valor a que tinha direito, o que foi aceito pelo Juiz. Este emitiu Mandado de Imissão de Posse e determinou sua execução via Carta Precatória ao Juiz da Comarca de Santa Cruz de Goiás, para o caso da Fazenda Vala do Rio do Peixe. Outra carta precatória foi emitida para o Tocantins, para a Imissão de Posse da Fazenda Água Preta no Município de Santa Terezinha do Tocantins.