A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, que tem como líder, o deputado Karlos Cabral, apresentou na semana passada, um conjunto com mais de dez emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO, para o exercício de 2014. A LDO, elaborada pelo Poder Executivo, tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimentos do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.

A primeira emenda da bancada prevê que os recursos destinados à Universidade Estadual de Goiás – UEG, sejam devidamente repassados segundo os valores previstos constitucionalmente (2% da receita líquida estadual) e efetuada em duodécimos mensais, para que a universidade tenha condições de gerir e aplicar de forma planejada e contínua os seus bens e recursos.

Outra importante emenda que se refere aos servidores estaduais, autoriza a revisão geral anual das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos do Estado de Goiás, pelo valor estimado da inflação do período considerado. A emenda objetiva estabelecer previsão orçamentária para que o Estado tenha condições de efetuar devidamente a reposição salarial dos servidores públicos estaduais, conforme determina a legislação federal.

Em outra emenda, prevêem que a alteração na estrutura de carreira dos servidores públicos estaduais, fique condicionada à representação de melhorias aos servidores, que deve ser verificado por meio de autorização da entidade sindical que os represente.

Vários pontos da LDO foram questionados pela bancada no que se refere à redação da Lei e emendados para que atendam as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o crédito especial, os petistas reforçam a obrigatoriedade da indicação da fonte orçamentária custeadora e do estudo do impacto orçamentário financeiro.

A bancada também propôs que a LDO autorize a ampliação dos Programas de Assistência Social que estimulem a promoção de projetos de cunho social vinculados à reabilitação social dos dependentes químicos. Os deputados do PT também emendaram a Lei autorizando a criação de Programas Estaduais de incentivo ao Transporte Ferroviário para interligar os municípios goianos à ferrovia Norte-Sul, com o objetivo de ampliar a mobilidade urbana e considerar o transporte ferroviário mais uma alternativa à realidade do Estado de Goiás.

"Constatamos algumas falhas e equívocos no projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias e vários outros pontos que precisam ser melhorados. Por isso, a nossa bancada apresentou esse conjunto de emendas que visam corrigir essas falhas e garantir que a LDO esteja de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal", explicou o líder Karlos Cabral. As emendas devem ser votadas ainda essa semana.