A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, que tem como líder o deputado Karlos Cabral, apresentou na semana passada, um conjunto com mais de dez emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, (LDO), para o exercício de 2014. Do total de doze emendas apresentadas, cinco foram acatadas e aprovados pelo relator da matéria, deputado José Vitti.

A primeira emenda aprovada, prevê que os recursos destinados à Universidade Estadual de Goiás – UEG, sejam devidamente repassados segundo os valores previstos constitucionalmente (2% da receita líquida estadual) e efetuada em duodécimos mensais, para que a universidade tenha condições de gerir e aplicar de forma planejada e contínua os seus bens e recursos.

Outra emenda acatada, com modificações, foi a que garante dotação orçamentária para a reposição salarial dos servidores públicos estaduais. O texto aprovado, ficou da seguinte forma:

" Art,______. O Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 reservará dotação pertinente e suficiente, pelo valor estimativo da inflação do período, para fazer face à revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, das autarquias e fundações públicas estaduais, conforme previsto na Lei n. 14.698, de 19 de janeiro de 2004"

Também de autoria da bancada, foi aprovada a emenda que obriga a Secretaria de Gestão e Planejamento a prestar contas anualmente à Assembleia Legislativa de Goiás sobre os repasses financeiros efetuados às pessoas jurídicas de direito privado.

Outra importante emenda se refere à reabilitação de pessoas com dependência química. A emenda autoriza a ampliação dos Programas de Assistência Social que estimulem a promoção de projetos de cunho social vinculados à reabilitação social dos dependentes químicos, reservando-se para tanto dotação pertinente na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014.