Estamos vivenciando em Goiás as dificuldades enfrentadas por entidades de todo Estado, com o Governo Estadual, para receberem os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, oriundas das emendas parlamentares, apresentadas no ano passado.

Como deputado estadual, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, sou autor de 19 emendas à LOA 2013, todas aprovadas pelo plenário da Assembleia e sancionadas pela Governadoria no começo deste ano, que juntas somam aproximadamente três milhões de reais e beneficiam várias entidades em todo Estado.

As emendas apresentadas pelo nosso mandato são voltadas principalmente para as áreas da saúde, educação, defesa da criança e adolescente. São recursos para hospitais, escolas, conselhos tutelares, prefeituras, sindicatos e associações que atuam na defesa da dignidade humana e prestam relevantes serviços nos municípios onde estão localizados.

Mais da metade do valor total de nossas emendas foram destinadas a entidades do município de Rio Verde, principalmente para atender instituições que atuam com deficientes físicos, medicina alternativa, combate ao câncer, educação e incentivo ao esporte.

Acontece, porém, que apesar de já estar previsto no orçamento de 2013, o Governo do Estado não liberou os repasses após seis meses de sancionar as emendas. Enquanto isso as instituições são prejudicadas por não receberem os recursos e não terem permissão para celebrar convênios com a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) para a liberação dos mesmos. Escolas estão precisando de reformas, hospitais necessitando de ambulâncias e equipamentos, além de entidades importantes que precisam de melhorias em suas estruturas.

Este governo que gasta em média 170 milhões de reais por ano com publicidade alega não ter recursos para destinar os valores previstos às entidades na LOA. Há poucos meses de serem apresentadas novas emendas para o exercício de 2014, o governo cria dificuldades e prejudica as entidades que deveriam ser beneficiadas no orçamento de 2013, evidenciando a forma não republicana de governar do atual gestor.

Já procurei os secretários da Casa Civil e da Segplan para cobrar a liberação das emendas e também apresentei uma série de requerimentos cobrando agilidade por parte do governo. Reafirmo meu compromisso de lutar para que essas entidades não sejam mais prejudicadas e recebam devidamente o recurso que é direito e possam prestar seus atendimentos com qualidade, garantindo assim melhores condições de vida à população.

Deputado Karlos Cabral

Líder do PT na Alego