A Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), apresentou o relatório parcial das atividades desenvolvidas no ano de 2013. Confira as atividades em destaque foram:

O Presidente da Comissão de Organização dos Municípios, deputado Luis Cesar Bueno, realizou nos dias 21 e 22 de fevereiro, curso de captação de recursos federais para os gestores municipais. Foram debatidas questões referentes ao Plano de Ação Articuladas (PAR), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e diretrizes para os municípios serem beneficiados com recursos para assistência social. O curso apresentou também as principais funções e legislação básica do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). Este sistema é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Ao final do curso observa-se a importância de capacitar os gestores municipais para terem condições de capitalizarem recursos do governo federal por meio de convênios, planos e projetos bem elaborados, e assim conquistar recursos financeiros para a melhoria da educação, inclusão social e o desenvolvimento dos municípios que fazem parte da base parlamentar.

Dando continuidade à parceria necessária entre os órgãos públicos do Estado de Goiás para a efetividade do Programa Cidadão Participativo (programa lançado em 06 de Março de 2012), a Comissão de Organização dos Municípios encaminhou várias demandas a diversos órgãos do Estado de Goiás, prefeituras, secretarias entre outros. A Comissão acredita que é imprescindível haver a devida diligência e resolução dos problemas informados por um “cidadão participativo”. Somente com a parceria entre os poderes, tendo como objetivo comum a melhoria do Estado, o público ao qual acessa o portal e usufrui da infraestrutura da cidade ao qual recebeu a denúncia/ocorrência conseguirá sentir-se devidamente amparado pelo Poder Público. Segue abaixo a tabela correspondente de ocorrências encaminhadas e ocorrências respondidas (quando o órgão retorna à Comissão comunicando a solução do problema ou quando é indicado ao “cidadão participativo” o encaminhamento direto à Ouvidoria do órgão competente):

Ofícios Encaminhados:

Mês                               Subtema                                Quantidade de ocorrências

Ofícios Respondidos:

Mês                                  Subtema                 Quantidade de ocorrências

Todas as demandas tiveram seus encaminhamentos realizados ora por ofício ao órgão do Executivo competente, ora por indicação do espaço apropriado para o encaminhamento da denúncia ou demanda, ou seja, foi informado à/ao cidadã(o) participativa(o) o meio (endereço eletrônico, físico ou telefone) para se comunicar os problemas que ela/ele identificaram quanto a infraestrutura da cidade.

Em julho, o presidente da Comissão de Organização dos Municípios, deputado Luis Cesar Bueno realizou uma audiência pública intitulada “Correios & Prefeituras: Uma parceria de sucesso”, no Auditório Solon Amaral. Sob a coordenação do presidente da Comissão a audiência teve início às 14 horas e contou com a presença do Diretor Regional dos Correios de Brasília, membros da Regional dos Correios de Brasília e os prefeitos de Teresina de Goiás, Posse, Abadiânia, Corumbá de Goiás, Damianópolis e representante do prefeito de Alvorada do Norte. Foram apresentadas soluções postais utilizadas para comunicação e desenvolvimento de atividades. Os seguintes segmentos ou portfólios foram salientados como: a) financeiro, como o serviço do Banco Postal; b) encomendas por meio de Sedex e PAC; c) marketing direto, mensageria com o telegrama, emissão de boletos de cobrança, cartas, chamamento de concursos públicos; d) universalização dos serviços por meio de Agência de Correios Comunitária; e) elementos personalizados por meio de selos e/ou carimbos; f) logística, apresentação de soluções integradas como a gestão de material de escritório (almoxarifado) e a demanda do programa “Remédio em Casa” em que se atende os pacientes de doenças crônicas levando seus remédios em suas casas. Tais programas têm 98% de aprovação por seus usuários.

O deputado Luis Cesar Bueno enfatiza que atualmente na Comissão existem dois assuntos como principais pautas: em primeiro lugar existe o acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei do Senado n. 98/2002 que trata sobre a Criação, Fusão, Incorporação e Desmembramento dos Municípios. O projeto foi aprovado pelo Senado, entretanto recebeu veto integral da presidenta Dilma Rousseff. Atualmente a fase do projeto é análise do veto pela Comissão Mista; em segundo lugar há a questão do processo de distribuição do ICMS. Existe a necessidade da discussão dos critérios, principalmente no que se refere aos municípios do Nordeste Goiano.

O deputado Luis Cesar Bueno organizou audiência pública com prefeitos, entidades, cooperativas habitacionais e representantes da Secretaria Nacional de Habitação para debater propostas de convênios entre as prefeituras goianas com o governo federal, por meio do Ministério das Cidades. O objetivo é implantar o Programa Minha Casa Minha Vida, através do plano cooperativo, em uma ação tripartite: Moradores – prefeitura - Governo Federal.

O deputado Luis Cesar Bueno também realizou audiência pública no Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação para debater a implantação dos programas Pró-Infância e Caminho da Escola nos municípios de Porteirão, Iporá, Diorama, Professor Jamil, Maurilândia, Caldazinha, Goiandira e Guapo.

No mês de maio, o presidente da Comissão Luis Cesar Bueo, visitou o Congresso Nacional para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei que transfere da União para os Estados o direito de legislar os limites do seu próprio território. Dessa forma, o Estado tem a permissão de implantar novos municípios e intervir em litígios de fronteiras existentes.

Luis Cesar Bueno também promoveu uma reunião entre os vereadores de Santo Antônio do Descoberto para debater os convênios que prevê a ampliação da rede física das escolas existentes no município.

Em julho de 2013 o presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, deputado Luis Cesar Bueno e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Daniel Messac, participaram de uma reunião com lideranças do município de Luziânia. A reunião foi coordenada pelo deputado Valcenôr Braz. A pauta do encontro tratou da emancipação do distrito Jardim Ingá (município de Luziânia), por meio do Projeto de Lei Complementar 416/2008 aprovado na Câmara Federal, que regulamenta a incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil. O distrito de Ingá possui uma população estimada em mais de 100 mil habitantes.

O deputado e presidente da Comissão Luis Cesar Bueno em parceria com Secretário Executivo do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) realizou uma reunião com os municípios que cediam à usina de álcool na região Sudoeste do Estado para discutir a evolução das receitas nestes municípios nos últimos anos.

Luis Cesar Bueno reuniu também com a Superintende da Funasa em Goiás, Márcia Freire, e com o Secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto, em Brasília, para tratar sobre os projetos de saneamento nos municípios de Diorama, Israelândia, Goiandira, Buritinópolis, Guapo e Campo Alegre.

Para solicitar ampliação da rede de ensino fundamental nos municípios de Ivolândia, Nova Aurora, Caldazinha e Caiapônia, o presidente da Comissão Luis Cesar Bueno juntamente com os prefeitos e alguns vereadores destes municípios reuniram com secretário do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em Brasília.

Finalizando o ano de 2013 o presidente da Comissão, Luis Cesar Bueno reuniu-se com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Marcelo Melo, em Brasília. O objetivo foi o de solicitar a implantação do Fundo Municipal de Segurança Alimentar em Goiânia, Ivolândia e Caiapônia.

O presidente da Comissão, Luis Cesar Bueno esteve na Superintendência Nacional do Incra em Brasília, com o superintendente Carlos Mário Guedes para debater as desapropriações de terras nos municípios de Israelândia, Baliza, Caiapônia, Palestina de Goiás, Iporá, Turvelândia e São Miguel do Paranaiguara.

Integram a Comissão de Organização dos Municípios como titulares, além de Luis Cesar, os deputados Iso Moreira, Helio de Sousa, Linconl Tejota, Fábio Sousa, Elias Júnior, Valcenôr Braz, Samuel Belchior, Nélio Fortunato e Cláudio Meireires. Como suplentes  atuaram os deputados Karlos Cabral, José Vitti, Sônia Chaves, Ademir Menezes,  Nédio Leite, Major Araújo, Gracilene Batista, Luiz Carlos do Carmo, Paulo Cezar Martins e Álvaro Guimarães.