Notícias dos Gabinetes
Deputado pede revisão de juros da dívida
O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, Daniel Goulart (PSDB), apresentou nesta terça-feira (21) requerimento solicitando revisão nos juros da dívida de Goiás com a União. Hoje o Estado compromete 15% de sua Receita Líquida Real com o pagamento de juros e amortização do débito, que totaliza R$ 12 bilhões 447 milhões 426 mil.
"A realidade econômica de hoje é bem diferente de 1997, quando o débito de Goiás foi renegociada. Antes a taxa Selic era de 37,47% ao ano. Hoje é de 11,5%. Nada justifica que o governo federal continue cobrando os mesmos juros de dez anos atrás", argumenta o deputado. Segundo ele, são aproximadamente R$ 100 milhões o que o Estado gasta por mês com o pagamento do serviço da dívida.
Ele também defende a redução do percentual de comprometimento da receita para 10%, como pleteia a Secretaria Estadual da Fazenda e o que reduziria para R$ 60 milhões os gastos mensais com juros e amortização da dívida. "Só se esse governo (do presidente Lula) não tiver sensibilidade irá recusar esse pedido", disse Goulart na tribuna da Casa.
O deputado lembrou que Goiás necessita de obras de infra-estrutura e o dinheiro que hoje se usa para custear a rolagem da dívida poderia ser investido em benefícios para o Estado. "Se o governo fizer isso, aí sim teremos um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)." Após aprovado, o requerimento será encaminhado ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.