A deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT) reuniu 75 pessoas entre representantes das áreas da Educação Pública e particular, segurança pública e saúde e servidores públicos para discutir as alterações da Lei 10.460/1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e Autarquias), durante audiência pública realizada na tarde da última quarta-feira, 15.

"Nós sabemos que a situação econômica do estado está difícil, entendemos, mas não podemos aceitar um projeto de lei que é contrário aos direitos dos servidores públicos, e que pretende restringir os direitos de trabalhadores de todo o estado de Goiás", destacou Adriana Accorsi, reforçando que a proposta da audiência é cooperar e debater saídas para o estado.

Ao colocar seu mandato à disposição, Adriana reforçou que é o momento de se questionar explicações sobre porque o trabalhador é o primeiro a pagar a conta quando o governo quer reduzir seus gastos.

Participaram da mesa as seguintes autoridades: deputado estadual Major Araújo; a presidente do Sintego e da CUT, Bia de Lima; a vice-presidente do Sintego, Iêda Leal, o presidente do Sindicato dos Servidores do Estado de Goiás, Thiago Vilar; o presidente da Ugopoci, Ademar Luiz de Oliveira; a vice- presidente do PT Goiás, Kátia Maria, a presidente do SindiSaúde, Maria de Fátima Veloso; a presidente do Sindsaúde, Flaviana Alves Barbosa; o presidente do Sinpro, Alan Francisco, e o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, Márcio Gleyson.

Representantes Sindicais

Bia de Lima agradeceu o convite da deputada para participar da audiência e disse que "Adriana tem a grande tarefa de representar  todos os trabalhadores nessa casa. Precisávamos trazer a você nossas angústias e preocupações do que significam as mazelas desse projeto de lei. Além disso, nós não queremos as Organizações Sociais (OSs) na educação", disse.

A presidente do Sintego ainda explicou que a Constituição Federal é clara, o serviço público é espaço de profissionais competentes que passaram por concurso e alertou aos deputados  "a não ficarem contra o servidor público". Ela lembrou que alguns candidatos não foram reeleitos por não apoiarem os trabalhadores. "Temos que avisar aos deputados que pensam que bastam ficar do lado do governo", destacou, concluindo que os trabalhadores querem que os deputados estejam ao lado dos trabalhadores, "mas que não duvidem dos servidores públicos unidos".

Alan Francisco, do Sinpro, aproveitou a oportunidade para apoiar os professores da rede pública de ensino. "A nossa orientação é sobre o papel da educação, o que nos move é nossa orientação política, ideológica, de solidariedade com todos os trabalhadores, ainda mais agora quando se tenta implementar um golpe contra os trabalhadores. Temos que construir uma unidade na luta contra o projeto de terceiração de contratos".

Em seguida, Ademar Luiz, da Ugopoci, se indignou com a ausência dos demais deputados estaduais. "A maioria dos deputados dessa casa não têm coragem de vir aqui ver nossa cara, pedem voto e deviam estar todos aqui. Nós não estamos satisfeitos com essa política, que de 10 anos para cá, estamos perdendo nossos direitos,  ano após ano", disse, reforçando que isso é culpa da sociedade, que não cobra.

Thiago Vilar, representando os servidores públicos, destacou que nesse ano querem apontar os servidores como responsáveis pela crise no Governo. "Vão falar que a culpa é do servidor, mas como podem exigir que o servidor faça um bom trabalho se não há condições de trabalho", disse.

Já Maria de Fátima Veloso, do Sindisaúde, reclamou que sempre foram poucos os parlamentares envolvidos na defesa dos direitos e da defesa da classe trabalhadora. "Em período eleitoral vão atrás de nós e depois nos abandonam. Esta casa devia ter autonomia", pontuou.

Iêda Leal também manifestou sua decepção com a atuação da Assembleia Legislativa. ''Uma casa que tem decepcionado o servidor da educação,  que só tem votado contra o trabalhador e a favor do governo", frisou. Ela ainda convidou a todos para a greve nacional da educação, prevista para o dia 30 de abril. 

Após ouvir as manifestações dos membros da mesa, o Major Araújo falou sobre as várias audiências já realizadas e parabenizou a luta dos sindicalistas. Segundo ele, o projeto de lei do governo atenta contra os direitos conquistados. Na sequência, Márcio Gleyson disse que lamentava por nenhum deputado da base governista estar presente e disse que o projeto de lei que altera a vida profissional dos servidores é um absurdo.

Logo depois, Adriana Accorsi convidou aos participantes a se manifestarem, registrou todas as manifestações e denúncias e se comprometeu a fazer os encaminhamentos cabíveis, dando por encerrada a audiência pública.

O projeto de lei altera a forma de pagamento do quinquênio. Atualmente, o benefício é pago um mês após o servidor completar cinco anos de atividade. Na proposta, o trabalhador só poderá receber a gratificação no próximo ano.

Outra mudança é que o servidor terá direito apenas a três faltas justificadas e não poderá exceder 18 faltas durante o ano.