O deputado estadual Daniel Goulart (PSDB), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, se irritou hoje com a não devolução do relatório do Plano Plurianual 2008-2011 (PPA). Pelo calendário estabelecido, a relatora Betinha Tejota (PSB) deveria ter devolvido a matéria hoje (12), na reunião ordinária da Comissão. No entanto, Betinha não compareceu à sessão.

“Ela acertou comigo hoje de manhã que entregaria o relatório, mas não está presente. Esse é o tipo de manobra que prejudica o debate. Como presidente não vou mais aceitar esse tipo de manobra nesta comissão”, declarou Goulart. O deputado Túlio Isac (PSDB), relator da Lei Orçamentária 2008 (LOA) pediu prazo de mais dois dias para entregar seu relatório devido à quantidade de emendas parlamentares apresentadas – cerca de duas mil, segundo ele.

Goulart considerou compreensível o pedido de maior prazo para Túlio, mas disse não haver justificativas para Betinha. “A vontade nossa era abrir a discussão do PPA hoje. Infelizmente o calendário estabelecido aqui está sendo atropelado”, reclamou. O fato de ambas as matérias não terem sido votadas força uma autoconvocação da Casa no período de recesso, que se inicia no próximo dia 15. O atual ano legislativo não pode ser encerrado antes da aprovação do PPA e da LOA.

A autoconvocação, embora não gere custos para o Poder Executivo - como seria em caso de convocação extraordinária solicitada pelo governador - representa um gasto a mais para o Legislativo. A Assembléia pagará aos deputados por cada uma das sessões extraordinárias, bem como as horas extras dos servidores efetivos que trabalharem durante o período de autoconvocação.

A diferença é que, quando convocados pelo governo, os parlamentares recebem o salário integral, equivalente a um mês de trabalho. No caso de autoconvocação, o deputados são pagos apenas de acordo com o número de sessões extras nas quais registram presença, o que nem sempre chega a perfazer o valor total dos vencimentos.