A relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida no Estado ficou em 1,67, informou o superintendente de ação preventiva do Gabinete do Controle Interno (Geconi), André Goes, durante audiência pública na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa. O índice está abaixo do limite de 2%, estabelecido pela Resolução 40/2001, do Senado Federal. O dado é parte dos números apresentados pelo Geconi na entrega do demonstrativo das metas fiscais do Estado no segundo quadrimestre de 2007.

 O presidente da Comissão, deputado estadual Daniel Goulart (PSDB), destacou que o em 1997 a relação dívida consolidada/receita corrente líquida estava em 3,52. O levantamento mostrou ainda que até o mês de agosto houve decréscimo de R$ 77 milhões na dívida consolidada. Os gráficos do demonstrativo (em anexo) apontam que nos meses de setembro e outubro de 2007 a receita líquida do Estado cresceu aproximadamente R$ 1 bilhão em relação ao mesmo período do ano passado.  

O deputado Thiago Peixoto (PMDB) questionou o motivo de o Estado ainda apresentar um déficit anunciado de R$ 100 milhões, mesmo com incremento da receita. Ele também pediu que o técnico do Geconi especificasse as despesas que hoje comprometem o orçamento. Goes informou que as despesas que desquilibram as contas do Estado são os gastos com folha dos servidores público e restos a pagar.  

André Goes especificou que grande parte dos restos a pagar também se refere a despesas com pessoal e encargos sociais. Segundo o levantamento, de janeiro a agosto deste ano o Estado gastou com o funcionalismo o equivalente a R$ 3,1 bilhões, R$ 401 milhões a mais do que o previsto na Lei Orçamentária 2007.  

Ausência

O presidente da Comissão de Finanças, Daniel Goulart, lamentou a ausência de deputados da base aliada na audiência pública. “Inclusive o líder do governo, que se estivesse aqui poderia ter elevado ainda mais o nível do debate”, completou. O único parlamentar governista a comparecer foi Álvaro Guimarães (PR), que acompanhou somente os minutos finais da audiência. O líder do governo, Helder Valin (PSDB), apareceu imediatamente após o fim da reunião.

A oposição compareceu em peso. Além de Thiago Peixoto, participaram da sessão o deputado Luis Cesar Bueno (PT) e os peemedebistas Mara Naves e Wagner Guimarães. O petista criticou a administração das contas estaduais. Ele afirmou que durante os últimos anos elogiou a política financeira aplicada pelo governo, mas que, depois da divulgação do déficit de R$ 100 milhões mensais, decidiu retirar tudo o que havia dito sobre as finanças estaduais.