O deputado estadual Daniel Goulart (PSDB) apresentou requerimento solicitando a inserção do artigo Crise ética nos poderes da República, do articulista Armando Acioli, nos anais da Assembléia Legislativa de Goiás. O artigo foi publicado hoje (18) no jornal O Popular, que tem Acioli no seu quadro de colaboradores fixos.

Goulart considerou de extrema lucidez o texto, que aborda a crise ética que atingiu as instituições no Brasil, tanto no setor público quanto no privado. As idéias defendidas por Acioli vêm ao encontro dos discursos proferidos pelo deputado em suas diversas manifestações na tribuna da Assembléia. Uma cópia do requerimento e uma cópia do artigo foram entregues aos demais deputados.

Abaixo, a íntegra do artigo:

Crise ética nos poderes da República

A sociedade está ciente de que, nos últimos anos, ampliou-se a crise ética nos poderes da República, abrangendo Executivo, Legislativo e Judiciário. Também atingiu setores privados, sobretudo construtoras que, em conivência com agentes públicos, fraudam licitações e superfaturam obras.

Armando Acioli

No Executivo, a partir da era Collor, houve o rumoroso esquema PC Farias, que terminou por afastá-lo do poder através de impeachment. Quanto ao ex-presidente Fernando Henrique, o que pesou de negativo em seu governo foi a venda de estatais rentáveis, como a Vale do Rio Doce e o Sistema Telebrás, além do polêmico caso Sivam-Raytheon, esta uma empresa norte-americana que monitora o Sistema de Vigilância da Amazônia. Não houve, porém, nenhuma denúncia comprovada de corrupção em seus dois mandatos no Palácio do Planalto. Quanto ao período do governo do PT – e lá se vão quase cinco anos –, o quadro se agravou com sucessivas denúncias de improbidade na administração pública: mensalão, sanguessugas, rios de dinheiro de origem duvidosa do caixa 2 e outros fatos escabrosos. Até hoje predomina a impunidade dos indiciados.

No caso do Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado), com as honrosas exceções nas duas casas do Congresso Nacional, nunca se viu na história do Brasil uma composição parlamentar tão divorciada dos princípios éticos e da postura moral. Se o Conselho de Ética do Senado, amparado em provas, recomendara a cassação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), as evidências indicam que sua absolvição foi um jogo de cartas marcadas através de conchavos nos porões do governo, de sua base aliada e do PT. Tanto que a votação foi a seguinte: 40 votos pró-absolvição; 35 pela cassação e 6 abstenções. A imprensa levantou que as abstenções foram, na sua maioria, de petistas. Enquanto isso, o presidente Lula estava na Dinamarca e, mais uma vez, fingia não saber de nada, dizendo que a decisão era do Congresso.

E a presença acintosa dos seguranças do Senado que, agindo à maneira de jagunços da Mesa do Senado e do governo, tentaram impedir a entrada de deputados federais para assistir à sessão? O Senado é uma casa do povo e os seguranças-jagunços, atuando a mando de governistas, chegaram a esbofetear deputados, entre os quais Raul Jungmann (PPS-PE), violando o Estado de Direito e a própria democracia. Além da indignação popular, a Conferência Nacional de Bispos do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Ordem dos Advogados do Brasil protestaram contra a decisão absolutória dos governistas do Senado, que ficou desmoralizado pelos inéditos e deploráveis episódios. Outros protestos já surgem.

Pelo que aconteceu, é inquestionável afirmar que o presidente Lula, o PT da “ética” e a maioria do PMDB quebraram lanças pelo senador alagoano, fiel aliado do Planalto. Não se descarta a versão de que se Renan fosse cassado, o presidente Lula e seu partido, que seguem a política de Maquiavel, ou seja, os meios justificam os fins, ainda que ilícitos, correriam o risco de perder o apoio de considerável parte de sua base aliada na Câmara dos Deputados, principalmente o PMDB fisiológico liderado por Michel Temer, atual presidente do partido. Tudo leva a inferir que diante de uma possível debandada do PMDB adesista, o presidente e o governo petista não teriam clima de governabilidade. Enquanto a Câmara dos Deputados tem mensaleiros, sanguessugas e outros parlamentares a prestarem contas com a moralidade pública e com a Justiça, sendo vários deles denunciados ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, o Senado, além dos recentes fatos que o abalaram moral e politicamente, já teve anteriormente sua imagem maculada. Não faz muito, o então senador Luiz Estevão foi cassado por atos de corrupção; José Roberto Arruda, atual governador do Distrito Federal, acusado de violação no painel eletrônico do Senado, renunciou ao mandato para não perder os direitos políticos. Também renunciaram os senadores Jáder Barbalho (desvios de verbas na Sudam) e recentemente Joaquim Roriz, que governou o Distrito Federal.

Se o Executivo e o Congresso Nacional são hoje inconfiáveis por crises éticas, segmentos do Judiciário em vários Estados e na esfera da União também vivenciam situações similares. A Operação Furacão I e II, da Polícia Federal, após escutas telefônicas e quebras de sigilos bancários autorizadas pela Justiça, prendeu, ano passado, em São Paulo, juízes, desembargadores e um procurador regional por envolvimento com organizações criminosas. Até um ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Medina, foi indiciado por venda de sentenças judiciais. A Polícia Federal, em suas atividades operacionais, vem realizando um trabalho incansável e relevante na descoberta e prisão de mafiosos do crime organizado em diversas unidades federativas, inclusive em Goiás. O narcotráfico é o mais tentador e ardiloso. Há pouco, na cidade de Cruz das Almas, na Bahia, a PF gravou diálogo comprometedor de uma juíza com um comparsa do megatraficante colombiano Juan Carlos Ramirez. A juíza foi promovida para Salvador. O Conselho Nacional de Justiça tem sido omisso em sua função fiscalizadora diante de desvios éticos no Judiciário.

Armando Acioli é articulista do POPULAR