Preocupado com os problemas ambientais, o deputado estadual Daniel Goulart (PSDB) tem se destacado na propositura de projetos de lei que buscam encontrar alternativas viáveis para beneficiar o meio ambiente, garantindo ainda uma melhora na qualidade de vida da população. Entre as iniciativas do parlamentar merece destaque a criação do ICMS Ecológico. Além dessa legislação, que foi sancionada há poucos meses, Daniel Goulart apresentou, recentemente, na Assembléia Legislativa de Goiás, projeto de lei que institui a Polícia Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e de Uso Culinário.

O parlamentar justifica a medida alegando que ao ser adotada essa política no Estado poderão ser viabilizadas estratégias de controle técnico, que consigam proibir o lançamento ou a liberação dessa espécie de poluente nas águas, no ar ou no solo. “Tudo com objetivo de não acarretar prejuízo às redes de esgotos, evitando que o descarte indevido cause a poluição dos mananciais, já que este tipo de produto demora a se dissipar, prejudicando, e muito, o meio ambiente”, afirma. 

Segundo Daniel Goulart, com a instituição dessa política no Estado poderão ser adotadas ainda medidas que permitam informar a população quanto aos riscos ambientais causados pelo despejo de óleos e gorduras de origem animal ou vegetal na rede de esgoto. “O cidadão também poderá conhecer alternativas que garantam a reciclagem desse tipo de produto”, assegura, garantindo que por meio da nova legislação deverão ser viabilizados estudos para desenvolvimento de projetos para o aprimoramento da atividade econômica de reciclagem dessa matéria residual. 

Para viabilizar a prática da reciclagem, o deputado explica que a nova lei prevê incentivos fiscais e concessão de linhas de crédito para pequenas empresas que operem na área de coleta e reciclagem desse material. De acordo com ele, também deve ser favorecida a exploração econômica que vai desde a coleta, transporte e revenda, até os processos industriais de transformação, de maneira a gerar empregos e renda às pequenas empresas que apostarem nesse novo negócio.