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Apresentado requerimento para estruturação da Defensoria Pública de Goiás
Após manifestação plenária na tarde da última terça-feira, 8, a deputada estadual Delegada Adriana Accorsi pediu, por meio de requerimento, a estruturação da Defensoria Pública de Goiás e a disponibilização do número de aprovados no 2º Concurso Público para defensor público de Goiás que já foram convocados. O expediente foi encaminhado ao governador Marconi Perillo.
Transcorridos mais de 26 anos da promulgação da Constituição, o povo goiano ainda não conta com uma Defensoria Pública devidamente estruturada. Segundo dados do Mapa da Defensoria Pública, estima-se que Goiás possui hoje um déficit de 493 Defensores Públicos.
Goiás foi um dos últimos Estados a criar o órgão e apresenta o segundo pior número de defensores do país: apenas 17 profissionais para atender cerca de 6,5 milhões de habitantes. Após ter sido procurada pela Associação Juízes pela Democracia (ADJ), Adriana Accorsi entendeu necessária e urgente o encaminhamento do requerimento ao governo.
“O número insuficiente de defensores públicos em Goiás tem como consequência a permanência de grande parcela dos cidadãos goianos a margem da cidadania, da igualdade e, muitas vezes, da própria dignidade”, pontua Adriana Accorsi.
A falta de estrutura do órgão é apontada pela deputada estadual como um dos grandes desafios a serem superados para viabilizar o acesso à justiça. Segundo Adriana Accorsi, a ampliação do quadro de defensores em Goiás é necessária, para que a Defensoria Pública de Goiás cumpra seu mister constitucional; bem como a imediata nomeação dos aprovados no último concurso público para defensor.