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Notícias dos Gabinetes
Projeto de lei visa proibir celulares nas escolas públicas

13 de Setembro de 2007 às 14:38
Deputado Wellington Valim (PT do B) apresenta projeto de lei para proibir o uso de celulares nas escolas públicas de Goiás
Projeto de lei apresentado pelo deputado Wellington Valim, líder do PT do B na Assembléia Legislativa de Goiás, visa proibir o uso de telefones celulares nas escolas públicas de ensino do Estado. A medida foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL no último dia 11 deste mês e está sob análise.

 

Caso receba o aval da CCJ, o projeto de lei segue para votação em plenário, onde precisa ser aprovado duas vezes. Eventualmente autorizado pelos parlamentares, segue para sanção do governador Alcides Rodrigues (PP).

 “Não sou contra o celular. Acredito até que, em muitas ocasiões, ele é fundamental, um instrumento de trabalho. Mas na sala de aula o aparelho desvia a atenção dos alunos”, afirmou o autor do projeto.

Wellington Valim também explica que muitas vezes os estudantes são flagrados em ligação durante a aula e ainda usam o aparelho para “colar” nas avaliações. “Vários professores já relataram o mau uso do celular nas salas de aula. Às vezes, barulho interrompe as explicações e também há casos de torpedos usados em colas”.

 

O deputado destaca ainda que, em caso de emergências, o telefone fixo da própria escola pode ser usado.

Uma vez transformado em lei, a proibição precisará ser regulada e fiscalizada pela Secretaria Estadual da Educação.  “Para operar a lei, definiremos reunião com membros da Secretaria Estadual de Educação. O mais provável é que nenhum dos alunos possa entrar na escola com aparelho ligado ou tenha que deixá-lo em casa, como acontece nos exames de vestibulares”, explica o parlamentar.

Projeto similar foi aprovado há duas semanas na Assembléia Legislativa de São Paulo e aguarda apenas sanção do governador José Serra. No Rio de Janeiro, os deputados aguardam para votar projeto igual. Em Minas Gerais, por outro lado, já é proibido por lei utilizar celulares em salas de aulas das escolas públicas.
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