Mais uma vez o Governo Estadual não cumpriu as suas obrigações e fechou as contas referentes a 2008 com ressalvas. Os repasses obrigatórios para as áreas de Saúde e Educação não foram feitos como determina a Lei. O governo investiu apenas 8,99% do seu orçamento em Saúde, sendo que deveria repassar 12%. Em educação, o índice ficou em 23,73% e deveria ter chegado a 25%.O deputado Daniel Goulart avalia que dessa maneira se torna difícil adotar um slogan “desenvolvimento com responsabilidade”. De acordo com a legislação, a não aplicação desses índices obrigatórios pode acarretar até mesmo numa intervenção federal no Estado, pois pode ter ocorrido apropriação indevida de verba.“Acredito que, como eu, diversos deputados aguardam ansiosos a vinda do parecer do Tribunal de Contas do Estado para a Assembleia Legislativa. Dessa forma, poderemos analisar melhor as ressalvas apontadas pela Corte”, destaca Daniel Goulart.Compartilhar
