Notícias dos Gabinetes Daniel Goulart apresenta projetos proibindo o fumo e obrigando identificação de passageiro
21 de Maio de 2009 às 17:57
O deputado Daniel Goulart (PSDB) apresentou dois importantes Projetos de Lei essa semana na Assembleia Legislativa de Goiás. Um deles, o de nº 743/2009, prevê a obrigatoriedade de identificação de passageiros de ônibus intermunicipais. Ao comprar o bilhete de viagem, o cidadão deve preencher a passagem com os seus dados pessoais. Sem um documento de identificação com foto, que seja válido em todo o território nacional, não há o embarque.De acordo com o propositor da matéria, essa medida pode ser uma importante aliada no combate ao crime. “Isso pode reduzir o número de criminosos que buscam sair do local onde cometeram o crime ou cumprem pena, dificultando a fuga desses indivíduos. A identificação através do bilhete de passagem é, antes de tudo, um instrumento de segurança pública”, explica Daniel Goulart. Caso a empresa descumpra a lei, ela pode pagar uma multa de R$ 3 mil. Fumo – Já o Projeto de Lei nº 1853/2009 proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em qualquer recinto de uso coletivo do Estado de Goiás. “A medida é uma tendência mundial fundada em critérios de prevenção e preservação da saúde pública”, destaca Daniel Goulart ao elaborar o projeto.A propositura da matéria se baseia em estudos científicos, que existem há anos, estabelecendo a relação do uso do tabaco com problemas de saúde. Entre eles estão as doenças cardiovasculares, o câncer e as doenças respiratórias. “Além de ser uma questão de saúde pública, este é também um direito do cidadão enquanto consumidor”, enfatiza o deputado.Compartilhar
