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Direitos humanos e o combate à homofobia
Já está em vigor, em Goiás, a primeira lei estadual de políticas afirmativas dos direitos de 600 mil cidadãos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT. O autor do projeto, o deputado Júlio da Retífica entra para a história como o primeiro deputado estadual de Goiás a lutar efetivamente para reduzir o ódio e o sofrimento sobre pais, irmãos, amigos, vizinhos, colegas e parentes de LGBTs. É do deputado Júlio da Retífica a autoria da lei 16.659 que torna o 17 de maio como Dia Estadual de Combate à Homofobia.
De acordo com a ciência, não existe opção sexual, mas orientações sexuais. As três principais são: heterossexualidade (de pessoas que sentem atração afetivo-sexual por pessoas do mesmo sexo), bissexualidade (pessoas que sentem atração sexual-afetiva por pessoas de ambos os sexos) e homossexualidade (pessoas que sentem atração sexual e afetiva por pessoas do mesmo sexo). Os homossexuais podem ser gays, quando do sexo masculino; e lésbicas, quando do feminino. A ciência explica que estas pessoas não são bissexuais e homossexuais por opção sexual, mas por um desejo inconsciente e imutável. Assim como as pessoas heterossexuais não podem ter a opção de serem bissexuais ou homossexuais, o contrário também é verdadeiro.
As orientações sexuais não vêm de pai para filho, nem pode ser incentivada em escola, nem por meios de comunicação. Muitos pais que criaram seus filhos do mesmo jeito, terão um ou dois que poderão ser homo ou bissexual e os demais heterossexuais. Mesmo antes da invenção dos meios de comunicação e do ensino, já existia a homossexualidade na terra. Portanto é errado chamar de homossexualismo e dizer que é opção sexual. O correto é dizer homossexualidade e orientação sexual.
Algumas pessoas na fase de criança ou adolescência despertam uma identidade de gênero diferente do seu sexo genital. Nascem com sexo masculino, mas crescem transformando o corpo, sendo chamadas, e usando vestimentas como do sexo feminino: são os travestis e transexuais, que têm identidades de gênero feminino. Todas estas pessoas: bissexuais, gays, lésbicas, travestis e transexuais sofrem diariamente com o preconceito, a discriminação e estigma. O ódio das pessoas que não aceitam a orientação sexual e identidade de gênero de outros é chamado de homofobia .
Há trinta anos, a Organização Mundial de Saúde (OMS), exatamente no dia 17 de maio (por isso o projeto cria este dia como de combate a homofobia), declarou que a homossexualidade e bissexualidade não são doenças. Na Bíblia não há nenhuma citação explícita de que irmãos e irmãs homossexuais são pecadores. No Brasil não há nenhuma lei declarando que homossexuais e bissexuais são criminosos, pelo contrário muitas leis e decisões judiciais, reconhecem o direito desta parcela da sociedade, que também paga impostos, trabalha e produz como os heterossexuais.
Por que um dia de combate a homofobia? De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia, a cada dois dias um homossexual é assassinado de forma cruel e violenta no Brasil. Essas pessoas são mortas pelo simples fato de terem nascidas com a orientação bi ou homossexual. Os assassinos, muitas vezes, não são punidos e, às vezes, incentivados por outros homofóbicos a continuar matando, humilhando e batendo em pessoas homossexuais. Você, leitor, que tem um parente , amigo, vizinho ou colega que é homossexual, saiba que esta pessoa tem 20 vezes mais chances de ser assassinada que uma pessoa comum, por causa da homofobia. Outro problema grave é a baixa auto-estima que leva muitos jovens e adolescentes homossexuais a tentativas de suicídio, depressão e a comportamentos anti-sociais diante da violência homofóbica .
De acordo com pesquisa da Associação Goiana de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – AGLT, realizada há sete anos, com cerca de 90% de LGBT entrevistados na parada (evento anual de cidadania de homos e bissexuais), declararam que já sofreram algum tipo de violência. 40% declararam que foram expulsos de casa, depois que o pai ou mãe descobriram sua orientação sexual. 60% das travestis declararam que deixaram a escola depois de perseguição de professores e alunos e tiveram como único recurso a prostituição. 49% de lésbicas declararam que sofreram violência doméstica, como estupro feito por amigos, primos, tentando “transformá-las “em heterossexuais. 95% dos LGBT declararam ter religião, a maioria católicos e evangélicos, mas 70% destes não contribuem com o dízimo da igreja e não a frequentam por causa da discriminação.
Ainda, de acordo com a pesquisa, mais de 70% de LGBT já foram discriminados no trabalho, no comércio, numa imobiliária, num bar e outros locais de alvará público. Por isso mesmo, está na Assembleia Legislativa projeto importante do deputado Júlio da Retifica que tenta prevenir a discriminação a LGBT no comércio, indústria e serviço público através de punições a estabelecimentos que insistirem em ter preconceito. O deputado Júlio da Retífica é heterossexual, casado, mas ficou muito sensibilizado com a violência e a discriminação sofridas diariamente pelos cidadãos e cidadãs LGBT de Goiás, diante disso resolveu atender demandas do movimento social e lutou para reduzir a violência e criar uma sociedade de menos ódio e mais tolerância com as pessoas diferentes.
Nós, da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT e da AGLT, nossos pais, mães, irmãos, tios, sobrinhos, avôs, amigos, vizinhos e colegas de trabalho de bi e homossexuais, gostaríamos de agradecer de público o deputado Júlio da Retífica por ter criado a Lei do Dia Contra a Homofobia e ao governador Alcides Rodrigues, do PP de Goiás, por ter sancionado e publicado a Lei. Sem Dúvida alguma esta não fará aumentar e nem reduzir o número de pessoas bi e homossexuais em Goiás, mas irá reduzir em muito a dor que familiares e LGBT sofrem ao serem humilhados, discriminados e estigmatizados na sociedade. Aos intolerantes que insistem na tese de atirar a primeira pedra e julgar o comportamento alheio, deixemos que Deus julgue e façamos o que Jesus pediu “Amar uns aos outros , como eu vos amei”. Artigo publicado no Jornal Diário do Norte, edição 802.De Léo Mendes – Secretário de Comunicação da ABGLT, bacharel em Direito e Jornalismo (liorcino@yahoo.com.br)