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Júlio da Retífica quer solução para problemas de quilombolas
Os deputados estaduais Júlio da Retífica (PSDB) e Isaura Lemos (PDT), que integram a Comissão de Habitação e Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, vão promover duas audiências públicas para discutir a questão fundiária das comunidades quilombolas de São Luiz do Norte. O município, localizado às margens da BR-153, distante 50 quilômetros de Uruaçu. A primeira audiência pública será realizada no sábado (24), no Povoado de Porto Leocarde.
A comunidade do povoado, composta por sete famílias, já conta com certificação da Fundação Palmares. A segunda audiência, no domingo (25), será realizada no Povoado de Lavrinhas com a participação dos grupos remanescentes de quilombos de Bucaina e Zagaia, além de quilombolas do próprio povoado. Os dois povoados ficam a 20 quilômetros da área central de São Luiz.
Nos dois dias, o Grupo de Mulheres Negras Dandara no Cerrado estará desenvolvendo a programação do Projeto Aruanda. Debates e oficinas vão focar o fortalecimento da identidade étnica, bem como as questões da violência contra a mulher e, particularmente, contra a mulher quilombola. O Grupo Dandara no Cerrado solicitou a audiência pública para a deputada pedetista, que preside a Comissão de Habitação e Reforma Agrária e Urbana, no Palácio Alfredo Nasser. O evento conta com o apoio do Poder Executivo de São Luiz do Norte, através do prefeito Carlos Roberto Pereira (PP).
JÚLIO APÓIA QUILOMBOLAS
O deputado Júlio da Retífica, ex-prefeito de Porangatu, é um dos suplentes dessa mesma comissão. Recentemente, Júlio promoveu uma reunião, na Assembléia Legislativa, em Goiânia, entre lideranças quilombolas do Povoado de Santo Antonio da Laguna, de Barro Alto, com o superintendente do Incra, Rogério Arantes. Uma semana depois, em audiência pública na Câmara Municipal de Barro Alto, promovida pelo Incra, decidiu-se pela compra de uma fazenda no povoado, por R$ 8,3 milhões, que deverá ser destinada aos remanescentes quilombolas.
"É preciso que o Poder Público coloque a questão dos quilombolas como um projeto de políticas públicas. Garantir o registro das terras e oferecer meios de geração de emprego e renda às famílias de quilombolas é um importante compromisso social e também um resgate histórico com essas pessoas", comentou Júlio da Retífica.
NÚMEROS DIVERGENTES
Em todo o Estado de Goiás, levantamentos do Grupo Dandara indicam a existência de 58 comunidades quilombolas, distribuídas em 28 municípios. O Incra, por seu turno, relaciona 46 comunidades em 22 municípios, incluindo aquelas com e sem certificação da Fundação Palmares. Já o Governo do Estado trabalha apenas com as 19 comunidades que já foram reconhecidas pela Palmares. Em julho de 2008, o governador Alcides Rodrigues (PP) criou o Comitê Gestor das Comunidades Remanescentes dos Quilombolas do Estado de Goiás, através da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira). Em todas as comunidades, o problema sério é a inexistência de titulação coletiva da terra que ocupam (ou que já ocuparam, secularmente).
No Povoado Bucaina, também em São Luiz do Norte, isso está impedindo o pagamento de uma indenização de aproximadamente de R$ 12 mil, pelo fato do traçado da Ferrovia Norte-sul cortar 13 propriedades de famílias quilombolas. Além desse caso específico, a falta de titulação coletiva da terra também impede que essa população tenha acesso às iniciativas do governo que garantem linhas de crédito, assistência à saúde, animação cultural, geração de trabalho e renda, fortalecimento da identidade étnica, entre outras coisas.