Em 2008, apresentamos dois projetos de lei. Um dispunha sobre a coibição de qualquer tipo de discriminação, criando mecanismos para punir toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória, seja por origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual e identidade de gênero, cor, estado civil, condição econômica, filosofia ou convicção política, religião, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, ou em razão de qualquer outra condição.

O corpo do projeto especificava que manifestação ou discriminação estava baseada no constrangimento, negação de ingresso ou permanência em estabelecimentos públicos ou particulares, atendimento seletivo em virtude das características da pessoa.

É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão o direito à participação na comunidade, defendendo sua dignidade e seus valores. Infelizmente, a proposta foi rejeitada, deixando o Estado de Goiás um pouco mais órfão no que diz respeito à legislação que visa avançar no trato das questões sociais.

O outro projeto de lei, dentro desta temática, obteve êxito maior. Trata-se do que institui 17 de maio como o Dia Estadual de Combate à Homofobia, aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Alcides Rodrigues. A Lei 16.659, de 23 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás dia 28 de julho, vem ao encontro das antigas reivindicações de movimentos que defendem as garantias individuais relativas à orientação sexual.

Foi no dia 17 de maio, em 1990, que a Organização Mundial de Saúde declarou que a homossexualidade não era doença e sim uma condição tão natural quanto a heterossexualidade. Este dia ficou marcado como o dia contra a homofobia e toda e qualquer manifestação discriminatória em relação à opção e orientação sexual do indivíduo – seja praticada na família, na escola, no trabalho ou na sociedade de uma forma geral.

Só para termos uma pequena noção do grave problema que é a discriminação homofóbica, em 2006 Goiás ficou em primeiro lugar no ranking da Região Centro-Oeste no número de assassinatos homofóbicos, ou seja, pessoas que foram mortas devido à orientação sexual.

Temos plena consciência de que a Lei 16.659 não resolverá os problemas de discriminação, racismo e violência, mas com certeza vem contribuir para levantar a discussão e levar a sociedade a repensar os atos discriminatórios não somente em relação à opção e orientação sexual e gênero de identidade de pessoas, mas em todas as formas de atentado à forma como cada um quer e deseja viver e encontrar a sua felicidade.

Artigo do deputado Júlio da Retífica (PSDB), publicado no Jornal O Popular de 06 de setembro de 2009, Coluna Opinião.